O prefeito Daniel Guerra (PRB) revogou os decretos de criação e nomeação da Comissão Especial com a finalidade de analisar a ocupação do prédio da Metalúrgica Abramo Eberle SA (Maesa) publicados no dia 10 de março e que nomeavam o irmão dele, líder de governo na Câmara, Chico Guerra (PRB), para compor o grupo. Dois novos decretos foram publicados na segunda-feira, agora sem o vereador Chico. Eles deixam de fora da comissão a Câmara de Vereadores, sem nomear nenhum outro representante da Casa.
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Nesta terça-feira, o Legislativo votaria os projetos de decreto legislativo, de autoria da bancada do PT, que sustavam, ou seja, anulavam, o inciso I do Artigo 2º do Decreto 18.691 e o inciso I do Artigo 1º do Decreto 18.692, que nomeava Chico Guerra. O entendimento dos petistas era de que, ao nomear o líder de governo, e não um representante da Câmara, o prefeito Guerra descumpriu o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal e o artigo 2º da Constituição Federal, que determina que os poderes da União – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – são independentes e harmônicos entre si. A votação para retirada dos projetos acabou sendo adiada, já que os decretos foram revogados.
– Teve uma falha grave do prefeito em não comunicar a Câmara, porque ele não revogou por acaso, ele sabia que seria votado hoje (terça-feira) o projeto. Estamos retirando por boa fé, já que não fomos comunicados – diz o vereador Rodrigo Beltrão (PT).
Com os novos decretos, a Câmara de Vereadores, que conta com uma frente parlamentar para tratar do tema, fica de fora da comissão da prefeitura. A ausência de um representante é lamentada pelo presidente do Legislativo, Felipe Gremelmaier (PMDB).
– A Câmara tem uma frente parlamentar e sempre esteve envolvida neste assunto. Acredito que a Câmara tem muito para contribuir.
Comissão para execução
Conforme a secretária de Cultura, Adriana Antunes, a retirada de Chico Guerra da comissão atendeu a um pedido do próprio vereador, que encaminhou ofício na segunda-feira solicitando sua saída. A decisão em não nomear nenhum novo representante da Câmara está amparada no perfil do grupo.
– Essa é uma comissão que está trabalhando na concretização da ocupação. É mais de execução, formada mais por técnicos.
Chico, embora não seja técnico, tinha sido nomeado porque faria a interlocução entre o Executivo e o Legislativo. Com sua saída, a administração entendeu que não havia necessidade de nomear outro vereador. Adriana ressalta que as diretrizes apontadas pela antiga comissão, que contava com representação da Câmara, serão seguidas. E que as portas da secretaria estarão abertas para que os parlamentares levem sugestões.
Procurado pela reportagem, o vereador disse que "o motivo (de pedir para sair) foi preservar o interesse público e não macular a Comissão":
– Não queria ser um problema para a comissão, que é tão importante.
Confira os resultados das votações na Câmara de Caxias clicando na imagem:
