Os planos do vereador Felipe Gremelmaier (PMDB) para o seu terceiro mandato tiveram que dar lugar, neste primeiro ano da legislatura, aos projetos enquanto presidente da Câmara de Vereadores. E são muitas as ideias do parlamentar. Felipe quer instituir o Parlamento Regional, que irá reunir os Legislativos da região para solução de demandas da Serra, e promover a consolidação das leis do município.
Leia mais
CCs que atuavam na prefeitura de Caxias do Sul migram para a Câmara
"Comunicação com a Câmara tem quer ser coletiva", diz chefe de Gabinete do governo Guerra
Eleito para a Câmara de Caxias, Velocino Uez vai dedicar-se à agricultura
As principais promessas dos vereadores caxienses eleitos em 2012 e os resultados
O peemedebista também quer retomar projetos como o Câmara Convida, por meio do qual a comunidade tem a possibilidade de conhecer a estrutura e o funcionamento da Casa, e o Visitas Legislativas, que leva os parlamentares a determinados endereços da cidade. A primeira visita deve ser ao Caminho Padre João Schiavo, roteiro turístico proposto pelo vereador Gustavo Toigo (PDT).
A revisão do Plano Diretor Urbano, que deve, obrigatoriamente, ser discutida neste ano, é apontada por Felipe como o grande desafio da legislatura. Quanto à relação da Câmara, formada pela maioria de oposição, com o Executivo, ele garante um relacionamento institucional por parte da Mesa Diretora, sem interferência nas posições dos vereadores.
Confira os principais trechos da entrevista concedida ontem à tarde:
Pioneiro: O que o senhor pretende fazer neste ano como presidente da Câmara
Felipe Gremelmaier: A primeira situação é dar tranquilidade aos vereadores para trabalharem as comissões e terem atuação em plenário. É claro que a atuação enquanto Mesa Diretora tem alguns objetivos, algumas ideias que a gente está levando adiante, que é a reinstituição do Parlamento Regional. Outro objetivo é o reinício da consolidação das leis (municipais), que requer muita concentração, é um trabalho minucioso, mas que tem que acontecer. As nossas leis têm que estar adaptadas às modificações que aconteceram para que a pesquisa seja mais simples e mais fácil. É um trabalho que estamos começando e que tenho certeza que vai render bons frutos para a cidade, porque vai permitir um acesso mais facilitado (às leis). Outras questões que a gente já está trabalhando é a reativação do Câmara Convida e o Visitas Legislativas, que também estamos trazendo de volta para dar mais interatividade à Casa. E estamos testando com a taquigrafia um projeto novo para disponibilizar os discursos dos vereadores, para que a imprensa possa receber o vídeo, a fala, tudo de forma muito rápida, assim que terminar a sessão.
Como vai funcionar o Parlamento Regional?
Dia 23, vamos constituir com as Câmaras presentes, depois, quem quiser se somar, não tem problema, quanto mais participarem, melhor, para que a gente realmente atue de forma regional. Vou dar um exemplo: o pacto federativo é algo que eu tenho uma visão clara, mas todo mundo acha que tem que acontecer, que é justo, mas não tem mobilização. Esses municípios todos trabalhando na mesma direção, com o mesmo objetivo, podem transformar em realidade uma luta que se inicie na nossa região. Outras questões mais pontuais: a UFRGS. Não vejo como uma universidade que deveria vir para uma cidade, mas deveria ter sido trabalhada como universidade da região. Trabalhando como região, a conquista se torna mais palpável, mais fácil.
O Câmara Vai aos Bairros permanece?
Deve permanecer. Já tive um primeiro contato com a UAB e a tendência é de permanência. Vamos ver como estruturar para este ano, vamos ouvir muito a diretoria da UAB, porque é diretamente ligado a eles. Então, vamos manter, sim.
Como será conduzida a revisão do Plano Diretor?
Um dos grandes desafios, senão o maior desta legislatura, é a revisão do Plano Diretor. Eu participei do debate há 10 anos e foi um dos debates que mais me ensinou sobre cidade. Ele tem que ser feito, primeiro, com muito zelo, porque a gente vai trabalhar o futuro da cidade. Segundo, a gente tem que dar tranquilidade total às comissões. Motivar, ouvir a sociedade, porque diversos temas serão tratados, e a Mesa Diretora tem que dar essa tranquilidade para os vereadores trabalharem a revisão. É algo bastante complicado, com muita informação. O lado positivo é que temos vereadores com muita qualificação na área, que conhecem a realidade, que vão poder intervir. Me lembro que, na outra vez, um dos debates era sobre o local do aeroporto. Agora, já se tem o local e vai se debater o entorno do aeroporto. Esse é um exemplo. Tem as bacias de captação, tem a mobilidade, tem a questão habitacional. Praticamente tudo passa por esse debate.
O senhor comentou que há muitos vereadores qualificados para esse debate. Essa legislatura está mais qualificada?
Não sei se está mais, mas ela deu uma demonstração muito forte na sessão extraordinária (quando se votou o corte nos salários dos CCs da prefeitura) e nas sessões representativas. Já deu para mostrar que os vereadores estão muito preparados e estudando para os debates. Vejo como um ponto extremamente positivo. Falei na última sessão do ano passado que os vereadores iriam ter que estudar muito para vir para plenário nesta legislatura, até porque a quarta-feira, que vai ser o dia dos debates, vai ser muito importante. Vários temas vão surgir, até porque são cinco vereadores inscritos para o grande expediente. Quanto mais preparado o vereador estiver, mais o debate vai crescer. Discordância de ideias é extremamente importante e salutar e, no nível que foram essas primeiras sessões, tenho certeza que a Câmara dá uma demonstração muito positiva na largada.
Com o novo horário das sessões, às 8h30min, como será quando uma delas invadir o meio-dia? Será interrompida?
Segue até o encerramento, ela não para, segue normal. Não tem interrupção nenhuma.
Qual sua avaliação das primeiras sessões com o novo horário?
Tenho uma avaliação muito positiva. O primeiro grande teste foi a sessão extraordinária, onde o protocolo (do projeto do Executivo) foi feito na Câmara às 11h47min (do dia 3) e as comissões foram chamadas para atuar durante a tarde e deram os pareceres no mesmo dia. Já deu para perceber o trabalho que as comissões terão durante as tardes. Às vezes, tu tinhas que interromper o debate de alguma comissão, que começava às 14h, tinha que interromper 15h30min para ir para a sessão. Agora, ela vai poder seguir até o final.
A composição da Câmara é de uma maioria esmagadora de oposição. Como administrar essa "desigualdade"?
A gente deu demonstração no primeiro dia. A Câmara foi ao Executivo e se colocou à disposição para receber os projetos e, naquele dia, já foi solicitado um projeto em regime de urgência e que foi votado no dia seguinte. A Mesa Diretora vai agir de forma institucional sem qualquer problema. O processo legislativo e o processo do Executivo irão transcorrer da forma mais transparente possível. As comissões têm prazo para dar parecer para os projetos do Executivo e virão a plenário no momento oportuno. Agora, o debate em plenário e a votação dos projetos é algo específico de cada projeto e de cada dia de votação. Nisso, a Mesa não tem interferência. A presidência tem que conduzir de forma imparcial, a menos que dê empate na votação. Os vereadores estão pensando no bem da cidade, e essa demonstração foi dada na primeira votação. O debate é salutar. Vão se cobrar situações? Óbvio que vão.
Historicamente, a Câmara devolve recursos no final do ano. O valor do repasse não poderia ser revisto?
É uma lei federal que prevê, não é o município que faz a previsão. É uma determinação federal de que municípios com um número x de habitantes tem um valor estimado. Mas se viesse um projeto para calcular o repasse mensal do duodécimo conforme a inflação, sou totalmente favorável. É uma questão de responsabilidade a Câmara devolver e faz esse trabalho de cuidar e cuida muito dos recursos. Poderia ser regulado, acredito, mas teria que ser feito um estudo jurídico. Se tivesse a possibilidade de enviar um projeto como enviou o governo do Estado para a Assembleia na questão do duodécimo (de acordo com a arrecadação, para Legislativo, Judiciário e instituições autônomas), se isso acontecesse em Caxias, seria favorável.
Foi aprovada a reinstalação de duas comissões temporárias nesta semana (de Regularização Fundiária e Pró-anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias). Serão criadas mais? Haverá um limite?
Não tem limite, mas a mudança no regimento propiciou a criação de subcomissões. E essa é a grande sacada da mudança do regimento, porque a subcomissão para tratar de assunto específico, e isso foi levantado no plenário na sessão de terça, vai usar a estrutura que as comissões já oferecem. Então, o trabalho vai render mais. A subcomissão pode ser presidida pelo vereador proponente.
Já foi criada alguma subcomissão?
Ontem (terça-feira) se falou que as comissões aprovadas pudessem ser transformadas em subcomissões, mas como foram votadas e aprovadas, seguirão como comissões temporárias. Mas os vereadores foram alertados dessa possibilidade. A subcomissão usa a mesma estrutura da comissão e não gera gastos.
No final deste ano, o senhor quer ser lembrado como o presidente da Câmara que promoveu quais realizações?
Quero lá em dezembro colher um ano de tranquilidade entre os vereadores, um ano de debates propositivos e positivos, com o trabalho do Parlamento Regional já caminhando. Quero muito que esse trabalho de consolidação das leis, apesar de eu ter ciência que é demorado, esteja avançando. O principal é isso, ver a Câmara trabalhando bem, de forma tranquila, com ótimos debates e que o processo da discussão do Plano Diretor avance bem. Quero chegar em dezembro e dizer: "Pô, que legal, a gente plantou lá em janeiro e as coisas estão caminhando e a tendência é que permaneçam acontecendo." Quero plantar essas sementes dentro da Casa, e a Mesa Diretora está sendo muito parceira e os servidores estão entendendo. É ver e ter a humildade que o parlamento de Caxias, como a maior cidade da região, está ajudando outras cidades com o debate regional. Isso eu vejo como de extrema relevância.
