Caxias do Sul pode ter, ainda neste ano, uma lei que cria regras para a delimitação e denominação de bairros. O projeto, de autoria do vereador Jaison Barbosa (PDT), deve retornar à discussão nesta semana na Câmara. A proposta entrou na ordem do dia na última quarta-feira, mas o vereador Edio Elói Frizzo (PSB) pediu vista de cinco dias do projeto para apreciá-lo melhor. A expectativa de Jaison é de que a iniciativa seja colocada em votação até quinta.
Leia também
Diplomação dos eleitos para prefeitura e Câmara será no dia 19, em Caxias
Vereadora de Caxias critica punição branda à fraude no cartão ponto do Samu
Corede Serra escolhe projetos prioritários para a região até 2030
O projeto de lei, apresentado ainda em 2013, busca corrigir, segundo o vereador, um erro cometido em 2008, quando se ampliou de 45 para 65 o número de bairros na cidade, porém, sem um critério único definido. A proposta, na época, foi elaborada a pedido do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que precisava de uma definição atualizada para realizar o Censo 2010.
– Ele cria regras, porque hoje qualquer cidadão pode pedir para tornar uma rua um bairro, porque não existem regras. Quando nós fizemos encaminhamento da comunidade, solicitando a criação de loteamento em bairro, a própria Secretaria de Planejamento diz que falta a aprovação de uma lei com critérios – destaca Jaison.
Ainda conforme o vereador, a intenção com o projeto é, também, é desfazer confusões quanto a endereços – muitas pessoas ainda não sabem que um único bairro tem diversos loteamentos –, além de devolver aos moradores o sentimento de pertencimento às regiões onde vivem.
– Facilita para esses bairros onde os moradores sentem perdas culturais. Quando foram criados os 65 bairros, não houve discussão nenhuma. Até hoje as lideranças estão perdidas. A comunidade não foi ouvida.
O projeto original sofreu alterações durante os três anos de tramitação na Câmara e a tendência é de que o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação do Legislativo seja aprovado. Jaison mesmo irá votar favorável à proposta que substitui a primeira.
Ela estabelece, por exemplo, que, para se tornar bairro, a área deve ter, no mínimo, quatro loteamentos regularizados. Também define como obrigatória a existência de equipamentos públicos destinados ao atendimentos de necessidades em educação, saúde e lazer, além de centro comunitário e capela mortuária.
Momento não é adequado, segundo secretário
Para o secretário municipal de Urbanismo, Henry Paulo Dias, o momento ideal para se discutir a criação de regras para delimitação e denominação de bairros em Caxias seria em 2017, quando o Plano Diretor será revisado. Se aprovado agora, ele acredita que a proposta trará gastos adicionais ao município, embora não saiba estimar quanto custaria para os cofres públicos a aplicação do projeto caso se torne lei.
Além disso, Dias destaca que a fase é de transição na prefeitura e seria interessante o próximo prefeito analisar o projeto, já que, em caso de aprovação, será ele quem deverá colocá-lo em vigor.
– O próximo gestor também pode ter ideias (para a iniciativa) – acrescenta.
Moradora diz que confusão prejudica identidade dos bairros
A possibilidade de tornar áreas hoje consideradas legalmente loteamentos em bairros agrada a dona de casa Anelise Moreira Reginato, 37 anos. Moradora do Mariland, ela se sente confusa quando chegam correspondências com diferentes endereços. No boleto do jornal, consta Século XX/São Ciro e, na conta de luz, Mariland.
Andrelise também se sente constrangida quando faz compra em alguma loja e responde que mora no Mariland, mas o CEP da rua informa o São Ciro como seu bairro. Para ela, quando se ampliou o número de bairros, em 2008, não se respeitou a história e a tradição do Mariland.
– A gente gostaria de ter a identidade do bairro de volta – diz.
Conforme dados oficiais, tanto o Mariland quanto o Século XX pertencem ao São Ciro. O Século XX, aliás, é considerado loteamento irregular por estar em área de bacia de captação.
Leia mais
Como é viver nos bairros de Caxias do Sul? Três famílias contam
Especialistas apontam problemas e sugerem soluções para os bairros de Caxias
Cidade 'espraiada' é mais cara e mais difícil de se administrar, diz urbanista
O que o projeto prevê
O projeto original recebeu emenda do próprio vereador Jaison Barbosa e um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. A tendência é de que a proposta que substitui o original seja aprovada. Confira:
Emenda modificativa, de autoria do vereador Jaison:
:: No mínimo, o bairro terá que ter população residente entre 3.000 e 15.000 pessoas, e ter entre 600 e 3.000 habitações existentes.
Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação:
Para delimitação de bairros, devem ser obedecidos os seguintes critérios:
:: Existência, na área de, no mínimo, quatro loteamentos regularizados.
:: Existência, na área de abrangência, de equipamentos públicos comunitários destinados à prestação de serviços públicos e privados voltados ao atendimento das necessidades básicas da população em educação, saúde e lazer.
:: Existência de centro comunitário e capela mortuária.
:: Apresentação de limites e consonância com os limites das regiões administrativas já estabelecidas em lei.
Para denominação de bairros:
:: O nome deve ser indicado ou previamente aprovado pela maioria dos moradores da área de abrangência, em assembleia da associação de moradores.
Fica mantida a atual delimitação e nomenclatura dos bairros, somente sendo permitida a substituição de nomes nas seguintes situações:
:: Na duplicidade de nomes.
:: Na apresentação de documentos assinados pela maioria dos moradores do bairro, solicitando o restabelecimento de nomenclatura consagrada pelo uso popular.
:: Nos casos já existentes de homenagens à mesma pessoa, quando causar inconveniência aos munícipes.
:: Nos casos de nomes de eufonia duvidosa, significação imprópria ou que se prestem a confusão como outro nome anteriormente dado.
