Câmara de Caxias devolve mandato a ex-vereadores cassados pela ditadura militar

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul promoveu nesta terça-feira um ato de devolução simbólica dos mandatos do então vereador titular Percy Vargas de Abreu e Lima e dos 17 suplentes da antiga Aliança Republicana Socialista (ARS). A proposta partiu de Henrique Silva (PCdoB) e foi aprovada por unanimidade em abril.

A medida anulou o requerimento que havia cassado os parlamentares da ARS em 20 de abril de 1964, na 5ª legislatura da Câmara Municipal de Caxias do Sul (1964-1968), sob a alegação de serem comunistas. Segundo a ata daquela sessão, o vereador Enrico Mondin (PRP) apresentou o requerimento pela cassação.

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Na sessão, o autor do pedido de cassação foi o primeiro a usar a palavra e afirmou que não se tratavam de questões pessoais, mas do fato de a democracia ser preservada, já que a Constituição não permitia que comunistas concorressem a cargos eletivos. A cassação de Percy e dos suplentes ocorreu logo no início do regime militar brasileiro, implantado entre 31 de março e 1º de abril de 1964, que durou até 15 de janeiro de 1985.

A reparação é apenas simbólica porque os vereadores cassados obtiveram na Justiça o direito de voltar à Câmara, ainda em dezembro daquele ano. Percy, debilitado pela tuberculose, não retornou. A partir daí, sete suplentes passaram a se revezar no mandato.

Henrique Silva ressaltou que o gesto faz uma reparação histórica. Suplente da ARS à época, Luiz Pizzetti participou do ato e recebeu uma cópia da resolução, junto com familiares de ex-militantes da sigla partidária. Para ele, a sociedade continua diante do desafio de construir uma sociedade mais democrática. Destacou que a igualdade passa pelo acesso de todos à educação, à saúde e a outros benefícios que são direitos constitucionais.

Confira a lista dos cassados, em 20 de abril de 1964:
Titular
Percy Vargas de Abreu e Lima
Suplentes
Henrique Ordovás Filho
José Antonio Finimundi
Nilo josé Corte
Andradina M.O Gonçalves
Leovegildo Nery de Campos
João da Silva Ramos
Ernesto Bernardi
Luiz Pizzetti
Darcy Gonçalves
Ruy da Silva Britto
Alaor Irani Rocha
Renato Tarciso Viero
Antonio Lisboa da Silva
Enio Fávero
Armin Damian
Clóvis Antonio Sperandio
Pedro Myrtes de Lima Vargas