A proposta que flexibiliza regras no serviço de táxi em Caxias do Sul teve o parecer de inconstitucionalidade derrubado na sessão de quinta-feira e precisa passar somente pela análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação antes de ir à votação. A expectativa do presidente da Comissão, vereador Jaison Barbosa, é que o projeto seja enviado ao plenário em, no máximo, duas semanas.
O projeto, de autoria dos vereadores Pedro Incerti (PDT) e Zoraido Silva (PTB), prevê ampliação das possibilidades de dispensas do cumprimento da jornada semanal. Hoje, o expediente mínimo é de 30 horas semanais. Estabelece também a retirada da obrigatoriedade de impressoras junto aos taxímetros dos veículos para a emissão de comprovante do serviço.
Além disso, a proposta permite o uso de bonés, chapéus e assemelhados pelos taxistas e de saia-calça para as profissionais mulheres. O projeto também busca permitir mais alternativas de potência de motor e de tipos de cor. As determinações envolvem prefixos de táxis da categoria executiva.
