O parecer de inconstitucionalidade do projeto que anula a cassação do ex-vereador da Aliança Republicana Socialista (ARS) Percy Vargas de Abreu e Lima e dos suplentes da sigla será votado na sessão desta quarta-feira da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
De autoria do vereador Henrique Silva (PCdoB), a proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação do Legislativo, porque a cassação foi anulada por meio de decisão judicial ainda em 1964. O entendimento é de que uma nova decisão acabaria ferindo a harmonia e independência entre os poderes Legislativo e Judiciário.
A sugestão da Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) é de que a Câmara preste uma homenagem aos vereadores e suplentes cassados, considerando cada um deles Vereador Emérito de Caxias do Sul. Percy foi eleito para exercer o mandatos no período de 1964 a 1967 e foi cassado por ser comunista.
