A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul deve discutir nesta terça-feira (28), o projeto de lei complementar que prevê a ampliação do parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI).
Caso aprovado o projeto, o ITBI poderá ser parcelado em até dez vezes mensais iguais e consecutivas. Atualmente pelo Código Tributário do Município, o adquirente pode pagar o imposto em até cinco parcelas.
Conforme o autor da proposta, o vereador Flávio Cassina (PTB), o objetivo do projeto é ajudar pessoas menos favorecidas.
- É uma possibilidade que o cidadão tem de aliviar um pouco seu orçamento, em razão de que muitas vezes ele despendeu todas suas economias, todo seu esforço para poder adquirir o imóvel. É só uma maneira de facilitar um pouco para aqueles que precisam - informa Flávio Cassina.
O ITBI deve ser pago quando uma pessoa adquire bens imóveis, como na compra e venda, em permuta, entre outras operações imobiliárias.
Em Caxias do Sul, a alíquota do ITBI, é de 2% sobre o valor da estimativa fiscal efetuada pela Secretaria da Receita Municipal. O imposto deve ser pago até 30 dias após a emissão da guia. A escritura do imóvel, somente é lavrada após a quitação de todas as parcelas.
