Justiça determina que cargo de prefeito interino deve ser assumido por Antonio Feldmann ou por Gustavo Toigo

A Justiça acatou pedido do Ministério Público para que seja cumprido a Lei Orgânica do Município na ordem sucessória do cargo de prefeito de Caxias do Sul. Segundo a decisão, o procurador-geral Victório Giordano da Costa não deveria ter assumido a vaga, fato que ocorreu nesta manhã, quando outra liminar havia mandado o vice-prefeito Antonio Feldmann cumprir a função e, consequentemente, pedia o retorno do presidente da Câmara, Gustavo Toigo, ao Legislativo.

Segundo o pedido do promotor Alexandre Porto França, que foi acatado pela Justiça, se Feldmann não quisesse assumir o cargo, o que se confirmou, caberia ao presidente do Legislativo ficar na função, e não o procurador-geral, que só poderia entrar na hipótese de impedimento também de Toigo.

O promotor também pediu a inclusão do procurador Victório Giordano da Costa como réu na ação civil pública. Para França, a posse do procurador foi ilegal.

- O pedido decorre da segunda negativa do Feldmann de assumir. A primeira se refere ao desrespeito à Lei Orgânica. O vice-prefeito não precisa nem ser comunicado, está lá para assumir. A segunda negativa é o descumprimento da decisão judicial. Já que ele não vai assumir, o prefeito é o presidente da Câmara, não o procurador.

O prefeito Alceu Barbosa Velho está em férias, em viagem ao Exterior. Feldmann se recusou a assumir o cargo, porque é pré-candidato nas eleições gerais. Inicialmente, Toigo cumpriu a função de prefeito, mas teve de sair após liminar mandar que Feldmann entrasse no cargo. Agora a Justiça entendeu que Feldmann deve assumir, mas, como ele está com recurso no Tribunal de Justiça, o cargo deve ser ocupado por Toigo.