A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa vai a Brasília na próxima semana pedir à presidente Dilma Rousseff uma providência para possibilitar que áreas gaúchas continuem almejando a emancipação. O presidente da comissão, deputado José Sperotto (PTB), vai solicitar o veto presidencial ao trecho da lei aprovada no dia 16 pelo Senado que estabelece, entre outros critérios, o mínimo de 12 mil habitantes para a criação de novos municípios nas regiões Sul e Sudeste. A norma inviabilizaria a emancipação de Vila Cristina de Caxias do Sul, que soma 6,3 mil habitantes.
Sperotto afirma que o índice estabelecido para as regiões Sul e Sudeste é discriminatório. Caso não consiga obter o veto parcial da lei, a comissão planeja ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Ele quer que o índice baixe para, no máximo, 5 mil habitantes, como está previsto para as regiões Norte e Nordeste.
- A característica do Rio Grande do Sul é ter municípios pequenos. O mais importante é comprovar a viabilidade econômica do município, que ele é capaz de se pagar e de gerar riqueza para o Estado - argumenta o deputado.
De acordo com o presidente da comissão de emancipação de Vila Cristina, Arnildo Schildt, o movimento começou em 2001 porque a busca por melhorias para o distrito não obtinha respostas da prefeitura de Caxias. A pressão funcionou e Vila Cristina recebeu investimentos em infraestrutura, principalmente das estradas.
No entanto, o distrito mantém a intenção de se emancipar porque outra reivindicação não foi atendida: a ampliação da área urbana da localidade em pelo menos 40%. Segundo Schildt, a indústria Pettenati, instaladas no local, atrai mão de obra, mas os funcionários não conseguem se fixar no distrito porque só é possível construir em terrenos da área urbana, que já está esgotada no distrito.
- Neste ano, aprovaram o plano diretor de Fazenda Souza e Vila Cristina é para ser o próximo, mas estão empurrando com a barriga - avalia o presidente, acrescentando escola de ensino médio e rede de água nas demandas dos distritos.
A emancipação de Vila Cristina incluiria ainda quatro localidades de Nova Petrópolis (São José do Caí, Linha Temerária, Arroio Paixão e Tirol).
Municípios
Lei aprovada no Congresso inviabiliza emancipação de Vila Cristina de Caxias do Sul
Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa vai a Brasília pedir veto presidencial em critério que estabelece população mínima de 12 mil habitantes em novos municípios
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