Caxias do Sul poderá tomar o crédito de até US$ 40 milhões, ou quase R$ 231 milhões na conversão, para viabilizar o Programa ProDigital. A Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira (19/11) o projeto de lei que autoriza o empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), tendo garantia da União.
Elaborado pela prefeitura, o programa pretende acelerar a transformação digital e colocar o município dentro do conceito de cidade inteligente. São ações que trarão impactos em áreas como educação, segurança pública, serviços municipais, inovação e empreendedorismo, sustentabilidade e a redução da chamada desigualdade digital. O PL aguarda a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Depois disso, condições do empréstimo são negociadas entre Caxias, União e banco. Antes da assinatura, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Senado devem aprovar o acordo. A expectativa é que as etapas sejam cumpridas até o fim do ano.
Na prática, são propostas que usam o avanço tecnológico para proporcionar melhorias nas áreas. Por exemplo, para a educação está prevista a modernização das escolas municipais, o que beneficia 35 mil alunos, além da capacitação de mais de 3 mil funcionários da educação.
Há plano também para ampliação do monitoramento de áreas públicas e expansão da rede de segurança, ou ainda para digitalização de serviços municipais, buscando mais eficiência e qualidade no atendimento. Esse último caso pode englobar mais de 7 mil servidores.
O secretário de Recursos Humanos e Logística de Caxias, Ronaldo Boniatti, explica que a prefeitura já está implantando algumas ações do programa porque existe uma contrapartida do projeto, que é de 20%, ou US$ 10 milhões. Ou seja, no total, o ProDigital tem US$ 50 milhões à disposição.
Os primeiros passos são em uma nova plataforma digital para a prefeitura e um sistema de gestão para a educação caxiense.
— Nós estamos dando um salto na digitalização dos processos internos, como também externos com a interação com a comunidade. Isso vai permitir que a prefeitura amplie muito mais os serviços com a comunidade — detalha o secretário.
O sistema da prefeitura atualmente é o mesmo do Estado, o Proa. Boniatti comenta que ele tem algumas limitações, como para tramitação eletrônica e acompanhamento de forma online pelo público, o que é visto especialmente em processos de licenciamentos na Secretaria do Meio Ambiente e de Urbanismo. A nova plataforma para isso já está em licitação, na etapa de prova de conceito — realizada para ver se as concorrentes atendem aos requisitos.
Da mesma forma, também é buscado para educação um sistema de gestão que facilite e otimize os processos para todas as escolas.
— Já estamos tomando essas iniciativas. Uma porque nós já tínhamos como plano também esses avanços. Agora, com a vinda dessa possibilidade da CAF, com certeza vai acelerar muito esse desenvolvimento por meio da inovação, das tecnologias, e principalmente nos conceitos de cidade inteligente — destaca Boniatti.
As propostas
No projeto de lei, a prefeitura de Caxias cita seis resultados esperados do Programa ProDigital. Eles trazem, assim, propostas que podem ser atingidas a partir do empréstimo. Boniatti explica que já existe um plano, inclusive apresentado para a CAF, para a implantação delas. Futuramente, os cronogramas devem ser detalhados.
- Educação: modernização das escolas municipais com inclusão digital para 35 mil alunos e formação continuada de 3,4 mil professores.
- Segurança pública: ampliação do monitoramento de áreas públicas, beneficiando diretamente mais de 150 mil pessoas, e expansão da rede de segurança para inibir crimes e atos de vandalismo.
- Transformação digital: digitalização dos serviços municipais, com foco em eficiência, redução do uso de papel e melhoria na qualidade do atendimento ao cidadão.
- Inovação: fomento ao empreendedorismo com a criação de um Centro de Inovação, beneficiando até cem startups e gerando empregos no setor tecnológico.
- Sustentabilidade: monitoramento ambiental para mitigação dos efeitos de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, e implantação de políticas de adaptação às mudanças climáticas.
- Inclusão digital: redução da desigualdade digital, promovendo acesso adequado à internet e tecnologia em toda a cidade, especialmente nas escolas.
Etapas até a assinatura
Conforme explica Boniatti, a aprovação do PL era o documento que faltava para o banco e a União negociarem as condições do empréstimo junto ao município. O projeto já contava com a aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).
Após essa negociação, o empréstimo segue para a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Senado.
Segundo o secretário, o município tenta fazer com que a tramitação ocorra da forma mais rápida possível. Por conta da greve da STN, o órgão está analisando apenas contratos de municípios que estão sob decreto de calamidade pública. Caxias está nesta condição até 31 de dezembro.
Se for aprovado dentro dos prazos esperados, parte-se assim para a assinatura do empréstimo. O primeiro desembolso deve ocorrer seis meses depois do ato.
