Um homem de 40 anos foi preso por policiais do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM) por atirar contra um cachorro em uma propriedade no interior de Caxias do Sul. O crime foi registrado na Estrada do Imigrante na quarta-feira (20). O cão de porte médio foi atingido no pescoço e ficou gravemente ferido.
De acordo com informações do batalhão, a corporação recebeu uma denúncia anônima que informava que um homem havia ferido um cachorro com disparos de arma de fogo. A equipe chegou até a propriedade e identificou o autor do crime.
Ao ser questionado pelos policiais militares, ele admitiu que atirou contra o cachorro e entregou a arma de fogo a equipe. A pistola calibre 380 está registrada no nome do autor. Ele foi encaminhados à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Caxias do Sul para registro da ocorrência.
Lei dos Maus-Tratos
A Lei 14.064 aumenta a pena para agressores e prevê prisão em flagrante para quem maltrata os animais de estimação. Antes, quem cometia maus tratos assinava um termo circunstanciado porque o agressor ficava sujeito à Lei 9.605, de 1998, que estipulava detenção de três meses a um ano de prisão, além de multa, aumentando a reclusão em até um terço no caso de morte. Não ocorria prisão e processo criminal. Hoje, caso a agressão seja contra cães e gatos, esse agressor é preso. A pena é de quatro a cinco anos e pode chegar a seis anos e meio conforme agravantes, como o caso da morte do animal.
