Reparar uma pendência antiga da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul _ a que prevê a ressocialização dos detentos por meio de trabalho e estudo _ é um dos desafios da nova gestão do Conselho da Comunidade, grupo que atua nas casas penitenciárias da cidade com a participação de voluntários e que reelegeu o advogado Jean Carbonera como presidente para a gestão 2018-2020.
Para que a proposta saia do papel, no entanto, é preciso que os pavilhões, sediados na localidade do Apanhador e inaugurados em outubro de 2008, recebam reformas estruturais. A intenção do conselho é conseguir que, até o final do ano, as obras sejam iniciadas em pelo menos um dos três pavilhões destinados a trabalho, permitindo que em 2019 as atividades sejam colocadas em prática.
A penitenciária é composta por três galerias para detentos, cada uma com um pavilhão e duas salas de aula anexas. No entanto, desde a inauguração da casa prisional, as salas nunca foram utilizadas para o seu fim original diante da fragilidade na segurança. Atualmente, os espaços servem como depósito.
— Não tem estrutura mínima nem segurança. A reforma e utilização serão boas para todo mundo: a pessoa que está presa vai ocupar o seu tempo, terá uma diminuição de pena e ainda vai obter uma remuneração. A empresa que usar a mão de obra terá uma série de descontos na carga tributária. Também é bom para o Estado, porque, de certa forma, o trabalho traz mais tranquilidade para o presídio — avalia Carbonera.
— Os presos estão muito interessados tanto em trabalhar quanto em estudar. No Apanhador, não temos uma vaga de trabalho, exceto aquelas da própria subsistência do presídio, como cozinha e faxina. Nesses casos, eles recebem remissão da pena, mas não remuneração. Por isso, é importante que esses pavilhões de trabalho funcionem — reforça a juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, da Vara de Execuções Criminais.
Parte do dinheiro já está garantido
O projeto da obra, que permitiria o uso adequado da estrutura, compreende, por exemplo, que a galeria onde ficam os detentos receba um corredor de grades para que os agentes penitenciários e os professores entrem na estrutura com segurança. Hoje, o acesso interno ao pavilhão e às salas de aula é feito pela galeria onde os detentos circulam livremente, o que é considerado inadequado e inseguro.
Além das grades, o espaço deve receber banheiros. A estimativa é que a reforma de cada galeria custe R$ 115 mil, num total de R$ 345 mil para os três prédios. A mobília, como classes e cadeiras, serão conseguidas posteriormente, por meio de doações.
— Estamos buscando recursos com diversas instituições. Já conseguimos boa parte com o Ministério Público do Trabalho e estamos aguardando uma outra parte da Justiça de São Marcos. O outro passo, após a obra, é organizar cursos de formação profissional, aulas de Ensino Fundamental e Médio e trabalho em empresas que queiram utilizar desta mão de obra — explica Jean Carbonera.
A reforma deve ser realizada em um pavilhão por vez. Porém, a primeira estrutura a receber a obra ainda não foi escolhida. Conforme Carbonera, a empresa que fará a melhoria está em processo de definição, pois há exigências que precisam ser cumpridas por se tratar de reforma em área prisional.
Estrutura seguiu modelo norte-americano
A fragilidade do projeto de engenharia da Penitenciária Estadual do Apanhador é tema de discussões desde antes da inauguração, em 2008. O presídio, cuja construção se iniciou em 2005, foi erguido com base no modelo norte-americano, sem muralhas e com vigilância eletrônica. A estrutura foi alvo de questionamentos e, posteriormente, foi determinada a construção de uma muralha no entorno da penitenciária.
A transferência de presos para o Apanhador começou um mês após a inauguração, de forma gradual, justamente pelo espaço ser considerado inseguro pelas autoridades da época. O muro que hoje cerca a casa prisional só começou a ser erguido em agosto de 2010, cinco meses após uma fuga de três detentos.
"Estudo e trabalho para que saiam melhor do que entraram"
O Conselho da Comunidade foi criado pela Lei de Execução Penal em 1984. São pessoas, na maioria voluntárias, que atuam na fiscalização do sistema carcerário e trabalham pela ressocialização dos apenados.
— O Conselho representa a participação da sociedade civil na execução da pena, além do Poder Judiciário e da Susepe. É previsto que essa pena, além do efeito de punir, tenha o efeito de ressocializar. Porque o direito penal, teoricamente, é criado para diminuir os crimes e evitar que eles aconteçam — explica Jean Carbonera.
Além de voluntários que se identificam com a causa, o Conselho tem representes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul.
— Buscamos levar mais dignidade, trabalho e estudo para que eles (detentos) possam sair melhor do que entraram — diz Carbonera.
O estatuto da instituição prevê atividades como vistorias mensais às casas penitenciárias e esforços para a ressocialização dos presidiários.
— O trabalho do Conselho vem ao encontro do nosso. Aqui não trabalhamos só com números. São pessoas que tiveram apenas a liberdade privada, mas o restante dos direitos temos que garantir — diz a delegada Marta Eliane Marim Bitencourt, titular da 7ª Delegacia Penitenciária Regional (7ª DPR).
GESTÃO 2018-2020
# Presidente: Jean Carbonera
# Vice-presidente: Fernando Marca
# Primeiro tesoureiro: Flávio Custódio
# Segunda tesoureira: Carla Lampert
# Primeira secretária: Carina Monteiro
# Segunda secretária: Elizangela Machado
Conselho Fiscal
# Lissandra Picos
# Rozeunice Pacífico
# Vilmar Fagundes dos Santos
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