O Ministério Público (MP) recomendou que a prefeitura de Caxias do Sul divulgue informações sobre compras que têm por finalidade a prevenção e o combate à pandemia do coronavírus. O documento, emitido no início desta semana, considera a lei 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública em relação à covid-19. A prefeitura foi contatada sobre o pedido do MP, mas até as 11h10min desta quinta-feira (18) não retornou.
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A recomendação pede que a administração municipal disponibilize um site específico para a divulgação, em tempo real e sem omissões, de todas as contratações e aquisições realizadas no contexto de combate ao coronavírus. O espaço deve conter: o nome e o CNPJ dos contratados, os prazos contratuais, os itens e as quantidades adquiridas, os valores individualizados contratados e, ainda, os números dos processos de contratação ou aquisição.
O documento foi assinado pela promotora Adriana Chesani e tem por objetivo o cumprimento das medidas emergenciais previstas no decreto estadual 55.240, que declara estado de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul. A recomendação também leva em conta a Lei de Acesso à Informação, já que a medida visa facilitar o acesso a esses dados por toda a comunidade.
— É apenas a constatação da falta de um site específico para publicação desses gastos feitos com dispensa de licitação, conforme a lei estabelece. Eles inserem os dados no site do Tribunal de Contas, mas precisa haver algo em destaque em site criado pelo próprio município para que seja visualizado e acessado pela população em geral. Algo como estar olhando o site covid.caxias e ver um link em destaque que leve a este site específico — aponta a promotora, que sugere os exemplos feitos em Lajeado e Porto Alegre.
