Foi protocolado nesta segunda-feira (10), na Câmara de Vereadores, um pedido de impeachment e cassação de mandato do vereador Rafael Bueno (PDT). Com base no episódio do arremesso do tijolo contra um vizinho, ocorrido em 2016.
O vereador foi condenado pelo 1º Juizado da 6ª Vara Cível de Caxias do Sul a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a Antonio Sachet pela divulgação de um vídeo nas redes sociais com ofensas, sendo considerado ato ilícito. Bueno irá recorrer desta decisão.
A admissibilidade do processo será votada pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (11).
O autor do pedido de impeachment do vereador é o mesmo que ingressou com pedido de cassação do prefeito Flávio Cassina (PTB) e do vice-prefeito Elói Frizzo (PSB), o presidente da Associação de Moradores do Bairro Mariland, Rodolfo Pereira Valim Junior. O pedido de impeachment de Cassina e de Frizzo foi arquivado na terça-feira da semana passada.
A argumentação do pedido contra Bueno é por ferir a dignidade e o decoro de seu cargo público. É citado o artigo 7º do Decreto-Lei 201, de 1967, onde consta que "a Câmara poderá cassar o mandato de vereador, quando: [...] proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta política".
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Também consta no documento protocolado por Valim Junior que seja oficiado à Delegacia de Polícia Federal requerendo informações quanto a abertura de eventual procedimento investigativo de crime de ódio do vereador contra Sachet, por ter se utilizado da internet e aplicativos de redes sociais para propagar ofensas.
Posicionamento de Rafael Bueno
Rafael Bueno está em Brasília acompanhando a direção do Hospital Geral. Eles foram em busca de recursos parlamentares para conclusão das obras de ampliação do HG.
O vereador encaminhou o seguinte posicionamento sobre o pedido de impeachment e cassação de seu mandato:
— Enquanto algumas pessoas perdem tempo trazendo assunto sem qualquer interesse público ao Legislativo, o qual estou resolvendo na Justiça, porque ainda não transitou em julgado, sigo em Brasília peregrinando em gabinetes de deputados, senadores e ministérios para trazer recursos para hospitais que atendem pelo SUS e entidades assistenciais, como Apae e Helen Keller.
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