A inadimplência dos contribuintes continua em alta e a dívida ativa do município de Caxias do Sul cresceu 12% nos últimos 12 meses, apesar das várias possibilidades de negociação e parcelamento. Os dados foram fornecidos pela Secretaria de Gestão e Finanças a pedido da reportagem. Os débitos em atraso saltaram de R$ 565 milhões em julho do ano passado para impressionantes R$ 632,3 milhões em julho deste ano, diferença de R$ 67 milhões.
O valor total da dívida inclui IPTU, ISS, Taxa de Lixo, multas diversas e repasses de recursos que não tiveram a prestação de contas aprovada por alguma irregularidade em anos anteriores. É montante suficiente para a construção de 117 escolas do porte da San Gennaro, que está sendo erguida no loteamento Rota Nova ao custo de R$ 5,4 milhões. Daria para garantir o funcionamento da futura UPA Central por pelo menos 25 anos _ o custo de operação mensal é de R$ 2 milhões. Também é dinheiro que quitaria boa parte da indenização devida (e contestada na Justiça) aos Magnabosco, hoje estimada em R$ 820 milhões.
Um dos dilemas é que parte desse valor provavelmente jamais ingressará nos cofres públicos. Entre os mais de 130 mil devedores, a prefeitura tenta reaver valores de empresas de pequeno, médio e grande porte que já faliram e acumulam outros débitos com ex-funcionários, com o fisco estadual e federal e fornecedores. Um das pendências mais antigas remonta aos anos 1990, segundo a secretaria. Há também entidades ou pessoas que receberam verbas para financiar alguma atividade pública, mas que não aplicaram corretamente o recurso e deveriam ter devolvido valores ao município. Como isso não ocorreu, restou à prefeitura mover uma ação judicial. Dos R$ 632,3 milhões da dívida ativa, 70,9% estão sendo cobrados via Justiça _ o equivalente a R$ 448,3 milhões. Contudo, nem sempre é possível encontrar bens para garantir o ressarcimento.
Conforme a secretária de Gestão e Finanças, Magda Regina Wormann, o IPTU e o ISS respondem por 60,3% das contas em atraso, com R$ 381,89 milhões. A negociação amigável por meio de campanhas e a negativação dos devedores em serviços de proteção ao crédito são estratégias usadas para diminuir o passivo. No ano passado, a prefeitura sinalizou a intenção de inscrever pessoas físicas e jurídicas no SPC. A licitação para selecionar a instituição responsável pela negativação dos contribuintes e pela cobrança só avançou em março deste ano, com a escolha da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para administrar a prestação do serviço.
Inscrição no SPC depende de ajuste
Os devedores não estão sendo inscritos pela prefeitura nos serviços de proteção ao crédito por uma questão técnica. No momento, a prefeitura ainda realiza a conferência de quem pagou os débitos de forma manual e insere a informação no sistema. Caso adotasse de imediato a inscrição no SPC, corria o risco de manter negativado alguém que já teria pago a dívida, pois precisaria conferir a informação manualmente, procedimento considerado lento. O ajuste no sistema possibilitará que os pagamentos sejam informados em tempo real, o que agilizará a retirada da inscrição no SPC. A projeção é encaminhar 500 devedores todos os meses para a lista, mas não há data definida iniciar o processo, embora a expectativa seja para breve.
A secretária Magda explica que os devedores já estão sendo encaminhados para protesto em cartório desde maio, o que automaticamente faz com que eles sejam inseridos no SPC. A decisão é uma mudança de cultura, na avaliação de Magda.
— Antes não ia para o SPC e havia um entendimento de que era melhor pagar os débitos com a União e o Estado e o município podia ficar para depois.
As campanhas também são alternativas para diminuir o passivo. A prefeitura encaminhou 28 mil boletos na faixa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. Com essa medida, segundo Magda, houve retorno positivo. A secretaria diz ter arrecadado R$ 6,5 milhões no ano passado e outros R$ 1,44 milhão no primeiro quadrimestre de 2019.
— Estamos selecionando também 100 contribuintes todos os meses para negociar por telefone e damos 30 dias de prazo. Começou em maio. É um trabalho desse ano e embora seja pouco o volume, tem sido bem positivo. Numa amostragem, 57% pagaram o atraso. Alguns alegaram esquecimento e agradeceram o envio de guias — detalha Magda.
INADIMPLÊNCIA
Na avaliação dos técnicos das pasta, o crescimento da dívida por parte de pessoas físicas e jurídicas está dentro do esperado, pois inclui a incidência de juros e a margem de inadimplência, mas também se considera a influência da crise econômica. Do IPTU e ISSQN, por exemplo, a estimativa é de que 13% dos contribuintes atrasem os pagamentos. Em relação à taxa de coleta de lixo, o percentual é de 10%.
Para comparativo, o valor total do IPTU em dívida ativa (R$ 126,8 milhões) corresponde a praticamente um ano de arrecadação do município. Em 2019, o imposto projetado alcançou a cifra de R$ 135 milhões. O objetivo da prefeitura é arrecadar R$ 117 milhões _ até início de agosto, R$ 112 milhões entraram em caixa. Em relação à taxa de coleta de lixo, o montante lançado é de R$ 54 milhões para este ano, com projeção de arrecadar R$ 48 milhões. Até início de agosto, ingressaram R$ 45,5 milhões.
NEGOCIAÇÃO
* A dívida ativa pode ser negociada diretamente na Secretaria de Gestão e Finanças, no centro administrativo da prefeitura. O atendimento é de segunda a sexta, das 10h às 16h. O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses.
* Para débitos em atraso sem ajuizamento, a parcela mínima é de R$ 40, com juros de 1% ao mês. Para débitos ajuizados, a parcela mínima é de R$ 150, com juros de 1% ao mês.
* No caso do IPTU e do ISS, é necessário ter quitado o tributo do ano em exercício para ter direito à negociação.
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