O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesa quinta-feira, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. Este foi o último dos 13 registros de candidaturas apresentados a ser julgado pela Corte.
Durante o julgamento, o plenário do TSE afastou, por unanimidade, duas contestações que pesavam contra a candidatura, ambas apresentadas na forma de "notícias de inelegibilidade". Numa delas, um advogado do Rio de Janeiro argumentou que Bolsonaro não poderia concorrer por ser réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a Constituição prevê o afastamento do presidente caso ele venha a adquirir esse status jurídico.
O relator do registro, ministro Og Fernandes, não aceitou o argumento. Ele destacou que a condição de réu não consta como critério de inelegibilidade em nenhuma lei, sendo assim "não é apta a obstar a candidatura". Ele foi acompanhado por todos os seis ministros que participaram do julgamento.
A outra contestação, que alegava que Bolsonaro havia infringido a legislação eleitoral ao pedir votos em um templo religioso, foi igualmente rejeitada por unanimidade. O relator Og Fernandes, entretanto, encaminhou o caso para exame da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGR), "para que tome providências, se assim achar necessário".
Os ministros do TSE também aprovaram, por unanimidade, o registro de candidatura do vice, o general da reserva Hamilton Mourão.
Candidato da coligação "Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos", formada por PSL e PRTB, Bolsonaro, 63 anos, é capitão da reserva do Exército e atualmente cumpre o sétimo mandato como deputado federal.
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