Há complicadores na possível desafetação das vias internas da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Em 2014, quando a instituição tentou fechar os portões de acesso aos bairros Presidente Vargas e Petrópolis, o Ministério Público propôs ação civil pública com a universidade e a prefeitura de Caxias como réus. A intenção do promotor Adrio Gelatti é que a universidade não limite o acesso ao campus, que seria de uso público. Adicionalmente, ele quer que as vias internas sejam integradas oficialmente aos "bens de domínio público de uso comum do povo", direção contrária à tomada pela UCS hoje.
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Em primeira instância, a Justiça definiu que os acessos para a passagem de pedestres devem ser mantidos abertos em horários específicos, mas que cabe ao município a questão de integrar as vias internas da UCS aos bens de uso comum da cidade ou não.
O MP recorreu da decisão, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Para o promotor, o desfecho da ação é que vai definir se as vias podem ser desafetadas.
— A questão é que essas ruas nunca foram afetadas. Elas aparecem no plano diretor como vias coletoras, mas a matrícula delas nunca passou ao município. Na verdade, o processo de implantação da universidade não foi bem feito. Houve, na época, uma falta de zelo com isso, que é o que a gente vem tentar corrigir para não prejudicar a comunidade que necessita dessas vias como vias públicas.
Para Adrio, caso a desafetação das vias seja aprovada antes da decisão judicial, há risco inclusive de prejuízos para os cofres públicos.
— O município é réu, se as vias forem privatizadas nesse momento, a ação judicial pode vir a determinar que aquilo são áreas públicas. Pode ser que o município tenha que pagar para uma desapropriação disso — projeta.
A universidade defende que, mesmo que a área tenha sido usada pelo público por três décadas, a instituição nunca abriu mão do direito sobre a propriedade privada, arcando inclusive com todos os custos de manutenção.
A ação proposta pelo MP solicitou um estudo da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) para verificar o impacto da restrição de acesso às vias internas. O estudo, de 2014, sugere que o anel viário interno do campus seja mantido aberto para uso público.
— Toda essa movimentação da universidade, na verdade, tem início a partir de uma busca de otimização de custos. Eles buscam se apropriar dessas vias para que isso aconteça. Os estudos demonstram o impacto que isso traria para todo o entorno. Só beneficiaria a UCS no sentido de reduzir os custos de segurança da universidade — acredita Gelatti.
