A tarifa do transporte coletivo de Caxias do Sul passará a custar R$ 3,95. O meio termo foi alcançado em audiência na tarde desta quinta-feira.
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A juíza Maria Aline Vieira Fonseca, titular da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias, havia determinado o valor de R$ 4, 30 para a passagem de ônibus a partir de 1º de junho em caráter liminar, a partir da ação ajuizada pela Visate que contestava o valor de R$ 3,85 para este ano.
Como alternativa, a magistrada apontou o valor de R$ 4,02 levando em conta a alteração de alguns termos do contrato de concessão, como o aumento de idade média da frota de ônibus para 5,5 anos e a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), de 2%, como era feito até 2016. A idade média da frota prevista em contrato é de quatro anos, mas em 2010 a prefeitura e a Visate concordaram no aumento para cinco anos. A audiência entre as partes foi marcada para discutir o acordo.
A concessionária entrou disposta a aceitar a proposta, como já havia anunciado no decorrer da semana. Já o município, que não havia revelado a posição que adotaria na audiência, surpreendeu e colocou três propostas iniciais na mesa de negociação, com valores de tarifa que variavam de R$ 3,88 a R$ 3,95.
Todas as sugestões consideraram a planilha de custos usada no contrato, flexibilizando dois pontos, conforme explicou o procurador-geral do Município, Felipe Dal Piaz: a idade média da frota e a racionalização de 8% do serviço. Duas das propostas foram imediatamente rechaçadas pela Visate, pois não previam a compra de novos veículos.
Já a tarifa de R$ 3,95 contemplaria a compra de 16 novos ônibus para este ano e foi intensamente debatida pela concessionária, que buscava manter uma idade média menor dos veículos.
— A nossa frota está ficando velha, isso é preponderante para a qualidade do serviço — argumentou o diretor-superintendente da Visate, Fernando Ribeiro.
Diante da resistência, o município apresentou uma nova proposta de R$ 3,99 e a compra de 30 novos veículos. Porém, como contrapartida a concessionária teria que ceder o sistema de rastreio da frota por GPS ao município e desistir das ações judiciais que contestam o valor da tarifa de 2017 e 2018.
Após negociações, a concessionária aceitou extinguir a última ação ajuizada, mas se manteve inflexível quanto ao processo que corresponde à 2017. Atualmente, as planilhas de custo do serviço passam por perícia judicial.
O município, então, voltou ao valor de R$ 3,95, com idade média de seis anos para a frota, condições que, finalmente, foram aceitas.
— Estamos abrindo mão de um direito legítimo de indenização, nesses quatro meses (com a tarifa em R$ 3,85), podemos estimar um prejuízo de mais de R$ 900 mil. Mas empresa não tem condição de discutir aqui a tarifa de 2017 — declarou o advogado Daniel Oliveira.
Até chegar ao valor em R$ 3,95, as duas partes barganharam por cada ponto do acordo, como a data de vigência do novo valor e da racionalização do sistema. Mesmo assim, município e concessionária saíram satisfeitos de um dos raros momentos em que sentaram à mesma mesa.
— Se não fosse essa luta intransigente que começamos, talvez a tarifa estivesse acima de R$ 4,50. Este acordo buscou demonstrar que estamos tratando o tema de forma técnica e jurídica. Não há uma discussão política, mas uma preocupação com um valor justo. Se a tarifa for muito alta, vai acabar inviabilizando o próprio sistema. Saímos satisfeitos, porque nossa argumentação foi respaldada — afirmou o chefe de Gabinete Júlio César Freitas.
— Tivemos a satisfação de conseguir trazer a prefeitura à mesa, para repensar o sistema e poder chegar numa tarifa que, para este ano e nesses termos, consideramos adequada — concluiu o advogado da Visate.
COMO FICA
:: A passagem a R$ 3,95 passa a valer neste domingo, dia 20.
:: O acordo entre Visate e a prefeitura dependeu de vários condicionantes.
:: O primeiro deles é a racionalização do sistema. Aa concessionária poderá atuar com uma frota de 320 ônibus. Hoje, são 335. Além disso, o serviço poderá ser racionalizado em 8%. A racionalização, na prática, é a diminuição no número de quilômetros percorridos mensalmente. Como já houve diminuição desde o início do ano, na proposta consta o valor de 6,3%. Esta redução deve ser obtida com uma diminuição de voltas em itinerários e horários onde quase não há passageiros. A Visate deve apresentar nesta sexta-feira um estudo com a proposta. A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) tem 15 dias corridos (até 1º de junho) para analisar e aprovar a racionalização.
:: No dia seguinte à racionalização, a Visate deve franquear ao município o sistema de gerenciamento da frota por GPS.
:: Também foi acordado que o custo de manutenção do sistema de bilhetagem eletrônica e gerenciamento da frota devem constar nos futuros cálculos da tarifa.
:: O valor da tarifa contempla a compra de 16 novos ônibus para manter a idade média da frota em seis anos. Hoje, é considerado o limite de cinco anos.
:: A partir do cumprimento de todos os itens, a juíza Maria Aline vai arquivar a ação ajuizada pela Visate, em que a concessionária contesta o valor de R$ 3,85 para 2018.
:: O município foi irredutível em aceitar uma possível isenção tributária sobre o serviço. A Visate não aceitou extinguir a ação judicial que trata da tarifa de 2017, mas não descarta discutir o tema em outra audiência.
Chefe de Gabinete diz que não há contradição no posicionamento da prefeitura
Em todas as propostas de tarifa que trouxe, a prefeitura considerou os cálculos da planilha Geipot, prevista no contrato de concessão, como era feito até 2016. O posicionamento destoa do adotado pela administração municipal desde 2017, quando trouxe valores de tarifa com base em sugestões da PGM.
Para o chefe de Gabinete do município, Júlio César Freitas, porém, não há contradição no posicionamento da prefeitura.
— Em 2017, alegávamos que não podíamos avançar porque não tínhamos informações suficientes. Hoje, a perícia (judicial) vai poder se aprofundar nestas analises. Por uma decisão judicial, a tarifa foi para R$ 3,70, mas isso está se discutindo. Temos estudos técnicos que nos dão o entendimento de que a tarifa poderia ser menor. Então, não há uma contradição. Muitas vezes o que nós discutimos não são os parâmetros da planilha, mas a confiabilidade das informações que compõem a planilha — defende.
Ao mesmo tempo, o município visou extinguir a ação judicial de 2017, justamente o processo que prevê uma auditoria nas contas da empresa.
— Como os parâmetros de discussão de 2017 e 2018 são muito próximos, entendemos que para avançar um pouco no valor da tarifa, teríamos que extinguir aquela ação. Como não foi esse o acordo, agora é outra discussão, depende de analise jurídica. Temos que analisar também, que a empresa entrou com uma terceira ação, contestando o período de 2010 a 2016. Achamos estranho que isso foi aceito tacitamente todos esses anos. Vamos tratar cada ação da sua forma — aponta.
Idade da frota preocupa Visate
Um dos pontos de maior resistência da Visate foi admitir o aumento da idade média dos ônibus para seis anos. A empresa defende que a população sairia prejudicada por ter que usar veículos mais velhos.
— A gente tem que deixar claro pode gerar impactos. Temos que trabalhar para que isso não evolua, para podermos fornecer um serviço de qualidade. Quem sofre com o aumento da idade média é quem usa o serviço — afirma o advogado da concessionária, Daniel Oliveira.
No entanto, também há uma questão financeira envolvida. Durante a audiência, o diretor-superintendente da Visate, Fernando Ribeiro, admitiu que teme finalizar o contrato com uma frota com idade muito acima da prevista e que a defasagem fique irrecuperável.
— A prefeitura não remunera a Visate pelos serviços prestados. A planilha do contrato remunera por vias indiretas, como a depreciação do veículo. Todo o mês, recebemos um percentual da tarifa para comprar ônibus novos e manter a frota com a idade media que entramos no contrato, que é de quatro anos. O maior ativo da Visate são os ônibus. Quanto mais velha fica a frota, menos valor de ativo tem a empresa. A gente tem essa preocupação. Pelo contrato, temos que terminar com uma frota de quatro anos — alerta.
