Publicada neste mês no Diário Oficial, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) modifica os requisitos para quem quer fazer ou renovar Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças, está a necessidade de o motorista fazer 10 horas/aula e uma prova teórica. Até hoje, para renovar a CNH nas categorias A e B (motos e veículos de passeio), era necessário apenas um exame médico, que continua sendo obrigatório.
A mudança na lei foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução 726/18, que entra em vigor no dia 5 de junho. De acordo com o órgão nacional, o curso de aperfeiçoamento para a renovação da CNH tem por objetivo atualizar os motoristas sobre as mudanças nas legislações de trânsito.
As aulas, conforme o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Ildo Mário Szinvelski, poderão ser feitas a distância por meio das instituições credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O sistema já está disponível para quem teve a carteira suspensa e precisa fazer reciclagem.
Com duração de 10 horas/aula no total, o motorista poderá assistir até 5 horas por dia. Cada hora/aula equivale a 50 minutos. As aulas abordarão conceitos de legislação de trânsito, direção defensiva, sinalização e outros. Após a realização do curso, os condutores precisarão fazer uma prova de 30 questões de múltipla escolha. O motorista deverá ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame. Em caso de reprovação, o motorista poderá fazer uma nova prova a partir do quinto dia da divulgação do resultado. Uma segunda reprovação obriga o condutor a realizar todo o curso novamente. Quem optar por realizar o curso a distância deve concluí-lo em no máximo cinco dias. A prova será aplicada apenas presencialmente.
Na avaliação de Szinvelski, o prazo de 90 dias para que os Detrans consigam se adequar às novas regras é insuficiente. Ele solicitou a prorrogação de um ano ao Denatran _ o que ainda não foi avaliado. Segundo o diretor-presidente do Detran, dos 5 milhões de condutores gaúchos, cerca de 900 mil fazem a renovação da carteira a cada ano.
Além das alterações na renovação da CNH, há outras modificações na resolução, como a emissão da primeira habilitação com um registro de ressalvas para candidatos que tenham infrações em prazo de recurso, ou seja, caso as infrações (recursos indeferidos) sejam registradas, a carteira de motorista será cancelada e o cidadão deverá iniciar novamente todo o processo para se habilitar. Szinvelski afirma que, por ser um ano de eleições, há uma série de restrições decorrentes da legislação eleitoral que podem dificultar os processos para atender a resolução.
TIRE SUAS DÚVIDAS
Quando entram em vigor as novas regras?
A Resolução 726/18 do Contran entra em vigor em 90 dias (5 de junho). No entanto, o diretor-geral do Detran-RS, Ildo Mário Szinvelski, solicitou a prorrogação de um ano ao Denatran. Ele ainda não teve retorno sobre o pedido.
Quais as mudanças para a renovação?
Além do exame médico solicitado atualmente, os condutores que forem renovar a CNH terão de fazer um curso teórico de 10 horas/aula, que pode ser realizado presencialmente, por meio dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou à distância, junto a instituições credenciadas pelo Denatran. Os condutores também terão de fazer uma prova teórica. Já os motoristas que possuem a habilitação vencida há mais de cinco anos devem fazer o Curso de Atualização para Renovação da CNH, que tem carga horária de 15 horas/aula, e aplicação de exame teórico.
O valor muda?
Sim. A renovação da CNH no Rio Grande do Sul, que hoje custa R$ 215,59, passará para R$ 333,43, um aumento de 54,6%.
Quando é preciso renovar a CNH?
A renovação é feita a cada cinco anos. A exceção fica por conta de condutores com mais de 65 anos, que devem renovar a cada três anos.
