A prefeitura de Caxias do Sul modificou o decreto que estabelece regras sobre o parcelamento do solo em novos loteamentos da cidade. Conforme a secretária de Urbanismo, Mirângela Rossi, a principal mudança em relação ao decreto publicado no início de fevereiro diz respeito aos que já estão com o processo de análise em andamento.
O novo texto foi publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira (29) e substitui o publicado no dia 02 de fevereiro. No entanto, o regramento sobre a demarcação de áreas de lazer, que deve ser de 7,5% e não pode ocupar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas do Bioma Mata Atlântica, permanece sem alterações.
A secretária explica que, pelo texto anterior, os processos com estudo de viabilidade aprovado (uma parte anterior à aprovação do projeto), deveriam apresentar um projeto de baixo impacto para os espaços de recreação previstos em áreas de preservação. Após conversas com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), foi feita uma mudança, pela qual os processos que já receberam aprovação de viabilidade seguirão as regras anteriores ao primeiro decreto; por outro lado, os que não receberam essa aprovação deverão apresentar o estudo de baixo impacto.
Mirângela afirma ainda que será feita uma maior cobrança a respeito do cumprimento de prazos em relação às modificações solicitadas pela prefeitura nos projetos, sob pena de encerramento dos processos em que os prazos não forem seguidos.
O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon), Olivier Viezzer, avalia que a conversa com a prefeitura foi produtiva e que a mudança irá reduzir o risco de construtoras entrarem com ações judiciais contra o município. Viezzer afirma que, a partir de agora, a intenção da entidade é promover um debate para revisão da lei municipal que rege o parcelamento do solo.
Um dos pontos que as construtoras pretendem discutir é o índice de 7,5% da área dos loteamentos para equipamentos públicos. Segundo Viezzer, as áreas são subutilizadas pelo poder público e poderia haver uma maior organização, com a reserva de áreas em uma mesma região para melhor aproveitamento.
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