O Ministério das Cidades revogou a resolução que altera procedimentos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com nota, a decisão do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, "acontece em conformidade com os objetivos do governo federal de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro". A medida começaria a valer em junho.
No dia 8 de março, foi publicada no Diário Oficial uma resolução que modificava os requisitos para quem queria fazer ou renovar a CNH. Elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida agora cancelada determinava que quem tivesse de renovar a habilitação deveria fazer um curso teórico de 10 horas/aula (presencial ou a distância), passar por uma prova e realizar exame médico. No Rio Grande do Sul, a renovação da CNH passaria de R$ 215,59 para R$ 333,43 - um aumento de 54,6%.
Quando se tornou pública na semana passada, a notícia gerou críticas. Descontente com as novas regras, o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução que redefiniu a formação de condutores no país. Já na próxima semana, o parlamentar pretendia buscar apoio junto aos líderes da Câmara dos Deputados para que sua proposta passasse à frente das demais e não precisasse enfrentar o trâmite pelas comissões.
O deputado Rodrigo Maia chegou a dizer que a Câmara poderia vetar a resolução do Contran a partir desta terça-feira. Com a decisão do Ministério das Cidades, as medidas dos parlamentares se tornam desnecessárias.
