O próximo ano promete ser difícil para quem trabalha nas casas de acolhimento de Caxias. A partir de 31 de dezembro, a entidade Celeiro de Cristo deixará de ofertar 50 vagas para pessoas em situação de rua. Com isso, as casas de passagem Carlos Miguel dos Santos e São Francisco de Assis, que já enfrentam lotação, precisarão absorver a demanda por leitos.
Embora a Fundação de Assistência Social (FAS) execute um planejamento para garantir o acolhimento de cerca de 20 usuários da Celeiro de Cristo, funcionários de entidades da área do município projetam complicações.
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A concentração da oferta de serviços assistenciais coincide também com um momento de insatisfação de servidores que atuam na Casa de Passagem Carlos Miguel, única 100% pública, mas que deve ser administrada por uma entidade parceira a partir do próximo ano, conforme já anunciado pela prefeitura.
Nesta semana, uma servidora da Carlos Miguel — representando seis dos 11 funcionários — ingressou com ação no Ministério Público alegando falta de condições de trabalho e irregularidades na gestão da FAS. Além disso, o grupo denuncia uma suposta pressão no trabalho, com frequentes situações de "assédio moral" cometidos pela FAS.
— Percebi desde o início desse novo governo um proposital desleixo no suporte à casa, com um visível interesse em precarizar os serviços e com isso tentar justificar a terceirização que eles (a FAS) querem promover — afirma a assistente social Vanda Ferreira Vittorazzi.
As denúncias, que foram protocoladas em conjunto com os vereadores Rafael Bueno (PDT) e Renato Oliveira (PCdoB), são rechaçadas pela FAS. Para a presidente da instituição, Rosana Menegotto, o movimento dos funcionários é resultado do descontentamento causado pelo anúncio da mudança de gestão.
Por outro lado, conforme Rosana, a pressão psicológica alegada pelos funcionários é uma situação comum vivida por trabalhadores que atuam com casos de alta complexidade. Ela argumenta que isso seria um dos fatores para estabelecer a nova forma de funcionamento da casa. Há ainda outra razão para a medida: desde o início do ano, diversos outros acionamentos teriam sido encaminhados à FAS e também ao Alô Caxias apontando supostos problemas de atendimento na Carlos Miguel.
— Tivemos várias denúncias contra condutas de servidores dentro da casa. A maior parte é superficial e anônima, o que, portanto, não fornece subsídios para averiguarmos. Mas a maioria delas reclama do tratamento que os funcionários, às vezes, dão aos usuários — comenta Aline de Souza Nora, assessora de gestão da FAS.
Servidores alegam perseguição e falta de condições
Com 20 anos de existência — completados em junho— a Casa de Passagem Carlos Miguel, antes Albergue Municipal, presta serviço de acolhimento para 50 pessoas (41 homens e nove mulheres) em uma residência de três pisos no bairro Fátima. Funcionários que trabalham no local há vários anos manifestam orgulho em pertencer à entidade, que consideram referência na área. Porém, embora reconheçam que problemas não sejam novidade, conforme relatos de seis dos 11 funcionários que atuam diretamente no atendimento assistencial, a situação deste ano seria insustentável.
— Abriram área de doentes. Estou lá há 13 anos, a Carlos Miguel não é para isso. Fizeram dois banheiros, que foi uma melhoria significativa porque só havia um. Porém, colocaram a área de doentes no andar inferior, junto ao refeitório, em um local totalmente inadequado. Temos mulheres grávidas, pessoas com transtorno mental, com tuberculose. Não temos condições de lavar a louça separadamente desse público ou tomar os cuidados necessários. Aconselham a usar a máscara, mas e o resto? — questiona um dos servidores que preferiu não se identificar.
Segundo ele, as dificuldades aumentaram gradualmente ao longo dos anos e pioraram consideravelmente em 2017. O relato é corroborado por outra servidora. Ela conta que houve momentos em que faltaram materiais mais básicos de higiene na casa, como sabonetes e creme dental. Ela culpa a nova direção da casa, nomeada em abril.
— Uma vez a gente recebia esses sabonetes de hotel pequenos, entregava para cada um (usuário) e deu. Na falta desses, foram comprados sabonetes normais e a gente cortava em quatro pedaços. Depois acharam que era demais e começaram a picotar mais. Chegou um ponto em que, num fim de semana, uma pessoa juntou todos os pedacinhos de sabonete que encontrou pela casa perdidos, pelo tanque, banheiros, botou num pote e esquentou. Deixamos aquilo endurecer e uns dois dias depois cortamos aquilo para dar pra eles. Não faz muito tempo isso, foi há uns 15, 20 dias que aconteceu — lembra.
— Antes, o problema era mais burocrático e não tanto o descaso. Hoje, eles dizem simplesmente que não tem nada, a direção da casa é muito omissa. A ideia é fazer que a pessoa evolua daquele estado crítico de quando ela procura o nosso serviço. Às vezes, a pessoa trabalha em uma reciclagem o dia inteiro, busca nosso suporte e não conseguimos fornecer o básico para tentar resgatar a cidadania daquela pessoa — complementa outro servidor.
A servidora Vanda Ferreira Vittorazzi, que atuou na Carlos Miguel durante cerca de 15 anos e se aposentou em agosto, diz que as dificuldades desgastam os funcionários.
— Apesar das dificuldades, nós tínhamos prazer de ir trabalhar. Hoje, está todo mundo em processo de adoecimento. Ver nossos usuários na rua sujos é muito triste. É um desmonte, um retrocesso. É um caos, servidores estão sendo perseguidos e funcionários exemplares boicotados — comenta.
Outra crítica compartilhada entre servidores se refere ao fechamento do Caxias Acolhe. Ainda que afirmem concordar com a ineficiência do serviço, os funcionários da Carlos Miguel questionam a forma como a atividade foi encerrada. Segundo eles, houve falha na reorganização das demais entidades para comportar a demanda.
— O Acolhe poderia ter sido reformulado se tivesse uma equipe técnica e uma melhor localização. Mas o fechamento também seria aceitável se tivessem qualificado as demais casas, e não foi o que aconteceu — acrescenta Vanda.
A assistente social contesta a eficiência do programa SuperAção, lançado nesse ano pela FAS e que estabelece metas com os usuários das casas de passagem, visando a superação da condição de rua.
— O SuperAção é uma falácia. Não existe. Eu queria saber o que ele diferencia ou inovou em relação ao programa que tínhamos nas casas para a população de rua? Tínhamos uma rede e inclusive abordagem à população de rua até as 22h, coisa que não tem hoje. (O SuperAção) foi um comercial que apresentaram como uma das ações, mas que na verdade não existe — ressalta.
Para FAS, Casa São Francisco é referência
Conforme a presidente da FAS, Rosana Menegotto, hoje a Casa de Acolhida São Francisco de Assis, no bairro Cinquentenário, é a referência para o atendimento da população em situação de rua em Caxias.
— Esse dado vem de uma pesquisa feita com os próprios usuários. É a casa com o melhor atendimento e que tem a melhor metodologia para que eles superem essa situação — explica.
De acordo com Rosana, o município deixou por muitos anos de se preocupar com a recuperação dos usuários que buscavam a ajuda do poder público.
— A metodologia dentro da Carlos Miguel foi por muito tempo deixada de lado. Tanto que é difícil, em Caxias, se descolar do nome albergue. Se usa casa de passagem porque é um local temporário, para superar uma dificuldade. A Casa São Francisco faz exatamente essa tipificação.
O local, mantido em parceria _ na mesma modalidade prevista para a Carlos Miguel em 2018 _ com a Associação Mão Amiga tem 34 vagas e deve ter a estrutura ampliada.
A fórmula de sucesso, porém, é contestada por servidores da Carlos Miguel. Uma funcionária do local, que não quis se identificar, diz que a São Francisco pode oferecer um serviço mais qualificado porque recusa usuários.
— À noite, fazemos a regulação de vagas necessárias. Ou seja, se a gente está com a casa lotada e há demanda espontânea, ou de outras entidades, a gente entra em contato com as outras casas. Na Celeiro de Cristo, sempre deram um jeito de encaixar as pessoas. Na São Francisco, a gente sabe que tem vaga e eles não recebem — reclama.
A situação ocorreria porque a Casa São Francisco escolheria quem quer atender: os usuários, normalmente em recuperação da dependência química, tem que estar comprometidos com as regras do local.
— Quem está levando o tratamento a sério, trabalhando, para eles é o usuário ideal. Já aquele que incomoda, falta uma noite, ou não chega no horário, para eles já não dá. Eles decidiram isso, mas eu pergunto por que o albergue (Carlos Miguel) pode atender? O albergue é a "mãe de todos", na verdade. Tem alguns (usuários) que a gente deixa na "geladeira", mas depois volta a receber. É um serviço público — compara a servidora.
A direção da Casa São Francisco não quis se manifestar sobre assuntos externos ao trabalho da casa e negou que seleciona usuários, afirmando que quem faz a distribuição de vagas durante o dia é o Centro Pop Rua. Para situações à noite, a responsabilidade de distribuir os usuários é da própria Carlos Miguel.
Hoje, o município repassa anualmente R$ 837,6 mil à Casa São Francisco.
Vereadores pedem impugnação do edital para a Casa Carlos Miguel
:: Os vereadores Rafael Bueno (PDT) e Renato Oliveira (PCdoB) remeteram denúncia ao Ministério Público nesta semana pedindo a impugnação do edital de chamamento público que convoca empresas habilitadas a concorrerem ao Termo de Colaboração para administração da Casa de Passagem Carlos Miguel.
:: O ofício contesta os itens contidos no processo, desde as condições estruturais exigidas para atendimento até a suposta falta de profissionais (cuidadores e educadores) para atuarem no local. É solicitada também a anulação de um termo de referência elaborado pela diretora de Proteção Especial de Alta Complexidade, Eler Sandra Oliveira, pois ocargo dela, por lei, não existiria, o que invalidaria o documento.
:: Também nesta semana, Bueno protocolou pedido de informações na Câmara solicitando esclarecimentos sobre as principais reclamações de servidores quanto as supostas irregularidades no funcionamento da Casa Carlos Miguel.
:: A promotora Adriana Chesani requisitou a análise técnica urgente do edital e termo questionados e a realização de uma inspeção para verificar a estrutura física da casa. O processo determinará se há elementos para instaurar um inquérito civil.
:: A FAS defende que o modelo de parceria para administração da casa vai possibilitar o aumento dos investimentos no local. Hoje, o município gasta R$ 667,9 mil com a Casa Carlos Miguel, fora o custo com funcionários, que serão realocados para a proteção básica. O custo da parceria será de R$ 1,4 milhão por ano.
:: A presidente da FAS, Rosana Menegotto, garante que as denúncias levantadas pelos vereadores são "inverdades e não tem fundamentos".
