Prometido inicialmente para maio e adiado em diversas ocasiões ao longo do ano, o edital que prevê o aumento do número de cuidadores para a rede municipal de ensino de Caxias será lançado em 19 de dezembro. A licitação define a oferta extra de 62 profissionais. Assim, a rede passará de 213 para 275 cuidadores. Desses, 200 atuarão 22 horas e, 75 deles, 40 horas semanais.
Conforme a diretora financeira da Secretaria Municipal da Educação (SMED), Danúbia Sartor, a demora ocorreu devido a mudanças nas diretrizes para a Educação Especial no sistema de ensino, que exigiram adaptações ao projeto.
— Nossa licitação estava pronta e pretendíamos lançá-la em outubro. Porém, precisamos fazer pequenas alterações de terminologias no edital, o que acabou atrasando o processo. Mas até o final deste ano, esperamos já ter definido a empresa e encaminhado o contrato — explica.
Atualmente, a empresa de terceirizados Topsul fornece 188 profissionais para o município. No entanto, todos os aditivos possíveis foram utilizados ainda em 2014. Com isso, o poder público só pôde viabilizar o chamamento de outros 25 cuidadores — a partir de demanda surgida de judicializações — por meio de dispensa de licitação com a empresa CCS, que possui sede em Bento Gonçalves.
Apesar da cobrança no início do ano por parte dos educadores por mais profissionais nas intituições, a diretora da SMED afirma que a medida, que começou a ser adotada em julho, amenizou a carência das escolas e que o novo edital deve contemplar todas as necessidades imediatas da rede:
— Tivemos esse impedimento contratual porque utilizamos o máximo de incremento de profissionais permitido. Contratos licitatórios autorizam a redução ou aumento de 25% dos serviços e esgotamos isso ainda no primeiro ano de vigor do contrato. Porém, agora, além de aumentarmos em mais 62 profissionais, teremos a possibilidade do aditivo de 25% para contemplar o provável aumento da demanda — complementa.
A diretora operacional da empresa que presta o serviço ao município há três anos, Cláudia Ferronatto, afirma que a agência deve concorrer ao novo processo licitatório pois dispõe de pessoal o suficiente para a demanda sugerida. Ela acrescenta que a defasagem dos profissionais foi resultante da alta procura observada logo após a divulgação do reforço da política de inclusão por parte do município, o que acabou tornando insuficiente os termos do contrato estabelecido naquela época:
— Eu acredito que essa súbita procura aconteceu porque as famílias perceberam, naquela ocasião, o reforço das políticas nesse setor e, muitas das crianças que eram mantidas em casa ou em outras redes devido à falta de cuidadores, realocaram os alunos para o município — observa Cláudia Ferronatto.
O contrato entre a Topsul e a prefeitura tem vigor até março de 2018, mas é prorrogável até 2019. No entanto, com o novo processo licitatório e a possibilidade de mudança da terceirizada, haveria necessidade de desvincular os profissionais que atendem hoje a rede para reformulação do novo contrato. Porém, conforme a SMED, o atendimento aos alunos que já recebem cuidadoria não será comprometido mesmo que haja troca da empresa que fornece o serviço atualmente.
Melhorias graduais, mas insuficientes
Em maio desse ano, durante audiência pública que reuniu educadores na Câmara de Vereadores de Caxias, a diretora da Escola Governador Roberto Silveira, Genoveva Mariel de Quadros, chamou atenção ao expor dramática situação que vivenciava na instituição, localizada no bairro Kayser. Com apenas quatro cuidadores na época, ela manifestou preocupação com os riscos que tanto os alunos com deficiência — 22 ao todo — quanto os demais estudantes corriam devido à falta de profissionais na área.
Cerca de três meses depois, a diretora afirma que a Secretaria da Educação atendeu o apelo — por meio de judicializações ingressadas pelos pais dos jovens — e destinou mais quatro cuidadores para a escola, o que contempla a demanda mais urgente, considerando que apenas 9 alunos precisam de acompanhamento mais efetivo — e dois pertencem à mesma turma.
— Foi complicado no primeiro semestre porque surgiram muitos alunos com deficiência e coincidiu que a nova administração ainda estava se adaptando e ficamos desesperados. Mas agora não tenho do que reclamar — comenta.
Ainda assim, o ingresso constante e crescente de alunos que necessitam de cuidados especiais causa apreensão à iminente desfasagem que o número pode representar num futuro próximo. Segundo Genoveva, ainda há despreparo do poder público em medir os impactos a longo prazo.
— O serviço público se baseia em números reais de momentos e não com os prováveis do futuro. Ainda está sendo praticada a "inclusão pela inclusão". As escolas estaduais continuam a nos mandar alunos porque recebem pouco apoio do governo. Cheguei a brigar com uma diretora porque descobri que ela estava mandando os pais de alunos com deficiência procurarem a nossa escola. Se a prefeitura não cobrar do Estado, nossa rede vai ficar falida igual a deles — protesta.
Apesar de destacar as melhorias no atendimento da SMED com relação à demanda, a diretora também ressalta que é preciso avançar em muitos aspectos, como por exemplo, a própria análise da equipe da secretaria quando visitam as escolas para avaliar pedidos de cuidadoria.
— Estamos satisfeitos pela forma como somos atendidos pela prefeitura atualmente. Porém, tudo é muito demorado para acontecer e quando acontece é feito às pressas. Os técnicos interdisciplinares chegam aqui para avaliar a condição dos estudantes, ficam poucos minutos, às vezes dão sorte de eles estarem calmos naquele momento, e isso normalmente acaba sendo o julgamento final deles. Precisaria haver uma análise maior. É uma situação delicada — comenta Genoveva.
"Minha filha não quer mais ir para a escola"
Os critérios da prefeitura questionados pela diretora da escola Governador Roberto Silveira, Genoveva Mariel de Quadros, refletem em outras instituições. Como consequência da destinação seletiva de cuidadores, alguns estudantes ficam desassistidos por serem considerados menos graves na avaliação da SMED.
É o caso da moradora do bairro Serrano, Denise Vieira Gois. A filha dela que tem síndrome de down, Alice Fátima Gois de Almeida, de cinco anos, ingressou em uma escola infantil da comunidade no início deste ano. De acordo com Denise, inicialmente havia uma cuidadora disponível e os primeiros meses foram bastante produtivos, situação que acabou mudando após a saída da profissional da instituição:
— Eu fiquei muito feliz que no início a escolinha ajudou muito. Ela se desenvolveu muito mais indo às aulas do que quando frequentava a fonoaudióloga, por exemplo. Aí, certo dia, um assessor da prefeitura foi lá (na escolinha), avaliou o caso dela como "menos grave" e retiraram o cuidador. Desde então, tudo só piorou e ela (Alice) não quer nem mais ir para a aula atualmente.
Embora admita que outras crianças possam estar em situação mais urgente, a dona de casa critica o que alega ter sido um mau julgamento.
— A minha filha consegue comer e ir ao banheiro, mas ela já chegou algumas vezes suja em casa porque nem sempre consegue pedir ou especificar o que quer fazer. Uma vez fui na escola e ela estava isolada, comendo mato, sem ninguém próximo dela. E situações assim acontecem quase todos os dias. A culpa não é da escola e nem dos professores, é da prefeitura que poderia avaliar melhor essas coisas — lamenta
