A greve dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Caxias do Sul ganhou mais um capítulo nesta semana. Assim como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) já tinha considerado, agora foi a vez da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidir que a entidade que representa os profissionais é o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), e não o Sindicato dos Médicos.
Leia mais
Em três meses, mais de 100 irregularidades foram registradas no transporte público de Caxias
Ferramenta online ajuda usuários do transporte público de Caxias a não perder tempo na parada
A decisão, divulgada nesta sexta, é referente a dois processos movidos pela prefeitura desde o início da paralisação da categoria médica. O primeiro, segundo a procuradora do município Ana Cláudia Doleys Schittler, tratava da primeira greve, que durou poucos dias em março (considerado ilegal); a segunda, se refere ao movimento que ainda está ocorrendo na rede pública. A greve dura mais de sete meses e já provocou o cancelamento de mais de 35 mil consultas na rede pública.
Ainda em abril, quando o movimento iniciou, o Executivo começou a descontar o ponto dos grevistas em função das faltas injustificadas (já foi descontado mais de R$ 1 milhão nos contracheques) e também abriu, há um mês, processos administrativos disciplinares para investigar as ausências dos servidores ao trabalho. Essa decisão do TJ-RS, segundo a prefeitura, dá respaldo para que sanções disciplinares previstas no Estatuto do Servidor sejam efetuadas. Em nota divulgada ontem o prefeito Daniel Guerra (PRB) disse que "A resposta do Tribunal de Justiça é uma vitória para o nosso governo e comprova que estamos fazendo o que é certo, priorizando pela legalidade em nossas ações".
— A decisão desta semana, referente aos dois processos que foram julgados juntos, foram acolhidas parcialmente, mas são satisfatórias para o Executivo. Também tínhamos pedido uma multa por dia paralisado, mas não foi acatado — explica a procuradora.
O representante da comissão dos médicos grevistas, André Pormann, não quis comentar o assunto. O advogado da comissão, Lauri Romário da Silva, não atendeu às ligações. Para a rádio Gaúcha Serra, disse que apresentará recurso nos dois processos que tramitam na Justiça.
