Apesar de a prefeitura de Caxias do Sul ter voltado atrás e afirmado que vai manter o pagamento do auxílio-moradia aos brigadianos caso o "Estado não tenha condições de cumprir sua obrigação", há incertezas sobre a forma como o policiamento comunitário continuará funcionando na cidade. No entendimento da prefeitura, pagar o auxílio é uma obrigação do Estado por este ser o administrador da Brigada Militar e ter o dever de garantir a segurança pública. Para a BM, pagar o auxílio é uma opção do município para manter o policial mais perto do bairro.
Entrevistas
“O programa é da BM e do Estado e continuará existindo”, garante comandante-geral da Brigada Militar
"Queremos que o Estado dê prosseguimento, mas assumindo tudo", diz secretário municipal
O comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), o major Jorge Emerson Ribas acredita que o debate é marcado por uma uma má interpretação sobre o programa:
– Alguns tem a impressão que depende do auxílio-moradia. Claro que é uma garantia e é importante para esta aproximação (com os bairros), mas o programa independe (do auxílio). Tudo indica que (o convênio), muito provavelmente, não será renovado. Mas a população pode ter certeza que o programa vai ter continuidade.
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Andreis Silvio Dal'Lago, também garante que o policiamento seguirá funcionando em Caxias, embora não explique como. De acordo com ele, a participação municipal no policiamento comunitário é de apenas 5% do valor total.
Leia mais
Prefeitura afirma que vai manter policiamento comunitário caso Estado não assuma programa
Convênio para ter policiais nos bairros de Caxias do Sul não deve ser renovado
Forte reação diante da decisão envolvendo policiamento comunitário, em Caxias
Pelo convênio, que é feito em dezenas de cidades gaúchas, o Estado oferece os PMs, as viaturas e demais equipamentos e, em contrapartida, as prefeituras interessadas custeiam o auxílio-moradia para que os policiais participantes morem nos bairros do núcleo onde atuam. Ou seja, é o recurso municipal que possibilita que o policial militar fique mais próximo e envolvido com a comunidade em que trabalha. Este é considerado um ponto chave da atuação preventiva.
Para custear o auxílio, a prefeitura também fez uma contraproposta, que envolve relatórios de produtividade e prestação de contas mais frequente, entre outros itens (leia abaixo). A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta.
Sem o auxílio-moradia, a tendência é que não seja mais obrigatório ao policial morar no bairro de seu núcleo de atuação. Esta é, inclusive, a orientação dada aos brigadianos diante dos impasses sobre a renovação do convênio com a prefeitura. O Comando-Geral da BM garante que o modelo de atuação não mudará, mas ainda estuda a melhor forma de incentivar os brigadianos a continuarem em seus núcleos.
Outra preocupação é que o debate entre prefeitura e governo estadual não seja concluído em tempo, pois o primeiro convênio, que beneficia metade do efetivo comunitário – ou seja, 36 PMs –, termina em meados de setembro. Os outros dois têm prazos maiores (início de 2018 e final de 2018). Assim, os 36 brigadianos restantes continuarão morando em seus núcleos até as datas estipuladas.
CLÁUSULAS DE FISCALIZAÇÃO PROPOSTAS
:: Que as viaturas utilizadas no programa tenham o adesivo "Policiamento Comunitário" nas laterais e na parte traseira.
:: Comprovante ou declaração de residência do servidor vinculado ao policiamento comunitário.
:: Declaração individual da atuação do PM efetivamente no programa emitido pelo respectivo comandante da unidade.
:: Declaração mensal do servidor vinculado de recebimento do auxílio-moradia.
:: Relatório do GPS (sistema de localização por satélite) constando o itinerário de cada viatura empregada no policiamento comunitário.
:: Apresentar até o 10º dia útil de cada mês o relatório de atividades, pré-elaborado, do PM designado para o programa. O documento deve conter as ocorrências atendidas, locais visitados, os contatos com lideranças e moradores (com nome e endereço) e itinerário das rondas realizadas.
:: Encaminhar até o 10º dia útil de cada mês os resultados obtidos com o policiamento comunitário, apresentando indicadores criminais de cada núcleo.
:: Encaminhar até o 10º dia útil de cada mês a prestação de contas ao município (antes a prestação era feita só no final do convênio).
