Apesar do impasse sobre o convênio entre prefeitura e governo estadual, o comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Andreis Silvio Dal'Lago, garante a continuidade do policiamento comunitário em Caxias do Sul. No entanto, o oficial admite que reajustes são necessários e não confirma se PMs continuarão nos bairros. O coronel ressalta que o projeto é da BM e que a participação municipal é de apenas 5% do valor total.
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Pioneiro: Há a possibilidade de o Estado assumir o policiamento comunitário como a prefeitura sugere?
Coronel Andreis Silvio Dal'Lago: É necessário esclarecer algumas coisas. A polícia comunitária é uma estratégia da corporação e é realizada de várias formas, sendo uma delas nestes núcleos citados em Caxias do Sul. Este modelo foi implementado a partir da articulação de parcerias entre a BM, as prefeituras que desejarem participar e a sociedade organizada – como é o Consepro. No entanto, a responsabilidade é da BM e o programa ocorre por todo Estado. Nestes convênios, em que a prefeitura auxilia com a bolsa-moradia, a participação municipal é 5% do valor total. O custo para a BM, entre potencial humano, treinamento e equipamento, contempla os outros 95%. Então, o governo estadual tem de assumir (o programa)? Não. O programa é da BM e concedemos às prefeituras a possibilidade de fazer a parceria que resulta na bolsa-moradia. O nosso desejo é somar energias para multiplicar efetividade para com a comunidade. Se a prefeitura não desejar mais participar, ou seja, decidir deixar de pagar este auxílio, respeitaremos. E iremos continuar realizando o policiamento comunitário. Se ocorrer (a não renovação do convênio), lamento muito, principalmente por Caxias do Sul ser uma cidade próspera e modelo para todo o Estado.
A BM pode oferecer um incentivo para que os PMs morem nas comunidades de seus núcleos?
Acredito que muitos policiais já estão morando em residências próprias. Sem este auxílio, podemos articular com as forças vivas da comunidade e estabelecer outras parcerias. Queremos manter o princípio da proximidade, e isto inclui o brigadiano morar no bairro. Se preciso, iremos rearticular o policiamento comunitário em Caxias. Quero deixar claro que queremos ampliar parcerias, mas já bancamos o projeto. Esta fala de que "o governo estadual tem que assumir" está equivocada. O programa é da BM e do Estado e continuará existindo.
As propostas de alteração visando uma fiscalização maior do programa podem ser aceitas?
A participação da prefeitura é de 5%, desta forma o limite de intervenção é proporcional a estes 5%. Se a prefeitura tem alguma clausula para ajustar, estamos dispostos a ouvir e mediar. Só que a prefeitura não administra e não controla o programa. A prefeitura não tem esta competência, até pelo investimento que é feito. O numerário é referente ao bolsa-moradia, então, realmente, a prefeitura tem que buscar formas de ter certeza que está sendo utilizado em moradias (no bairro designado).
O programa pode continuar sem a obrigação dos policiais morarem nas comunidades?
A bolsa-moradia é um complemento motivador e positivo. Se o policial não morar ali, vai morar em um bairro vizinho. Iremos reajustar, talvez fazer substituições, mas vamos manter o serviço na qualidade que temos hoje. A BM tem a própria legislação que regula (incentivos), como horas extras ou outro implemento para motivar o PM. Mas o auxílio-moradia é mediante convênio com prefeitura ou outro órgão.
