A falta de consenso sobre a prestação de contas de um convênio entre o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) e a prefeitura de Caxias do Sul pode impedir que o município destine novas verbas para os órgãos de segurança. A conferência das contas do convênio, encerrado no ano passado e ainda pendente de renovação, apontou que parte do recurso, usado no conserto de viaturas, foi utilizado poucos dias após o término do acordo. A questão será analisada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), mas, se a decisão saísse hoje, a prefeitura exigiria a devolução de aproximadamente R$ 20 mil, recurso que o Consepro e o 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) não possuem e que o governo estadual dificilmente liberaria.
A Secretaria Municipal de Segurança e Proteção Social afirma que um novo convênio não pode ser firmado enquanto a prestação de contas não for aprovada. A verba da prefeitura era essencial para ajudar nos gastos com a manutenção de viaturas, compra de equipamentos e suprimentos, por exemplo.
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O convênio terminou em 10 de setembro do ano passado e, desde então, diversas documentações foram trocadas entre o município, o 12º BPM e o Consepro, responsável por gerenciar o repasse de verbas municipais e auxiliar os órgãos de segurança com a burocracia. Além da BM, o convênio também beneficia a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Polícia Civil e o Instituto Geral de Perícias (IGP), totalizando R$ 371 mil em um ano.
O secretário municipal de Segurança, José Franscisco Mallmann, admite que há um impasse, mas adianta que o setor de contabilidade continua negociando com o Consepro.
– Estamos tentando resolver e a questão terá novos rounds. Mas, se o dinheiro foi mesmo gasto após o prazo estipulado, eles estão tendo justificar o injustificável. Não há outra alternativa. Terão que devolver o dinheiro – comenta Mallmann, acrescentando que a palavra final caberá à PGM.
Nesta quinta-feira, uma representante do Consepro irá novamente até a prefeitura para negociar uma alternativa. A entidade reconhece que há um valor gasto fora do prazo, mas busca a cooperação da administração municipal. Um adendo no convênio, no entanto, é considerado improvável. O Consepro não dispõe de recursos em caixa, o que indica que o 12º BPM é quem teria de devolver o recurso.
O comandante interino da BM em Caxias, capitão Flori Chesani Júnior, recebeu com surpresa com o impasse. Conforme ele, o comando do 12º BPM acreditava que as justificativas da última semana haviam sanado os problemas. Chesani afirma que irá esperar o novo parecer da prefeitura para se posicionar. Caso o recurso realmente tenha sido utilizado fora do prazo, o 12º BPM deverá abrir um procedimento interno para esclarecer onde ocorreu a falha.
