A prefeitura de Gramado confirmou na manhã desta quinta a intenção em revitalizar a área conhecida como Parque dos Pinheiros até o final deste ano. A medida visa evitar devolução de mais de R$ 2 milhões – com o aditivo de correções do período – de um repasse concedido pelo governo federal para implantação do espaço.
O pedido por restituição é uma das medidas previstas em acordo firmado ainda em 2007 junto ao Ministério do Turismo e a Caixa Econômica Federal.Na época, o convênio garantiu subsídio de R$ 1,95 milhão – e contrapartida de R$ 484 mil da prefeitura – com a exigência de que o município realizasse a manutenção do parque e os reparos necessários para garantir a conservação da estrutura.
O empreendimento começou a ser edificado ainda em 2008. Quase 10 anos depois, o local sequer foi inaugurado e se encontra em estado avançado de deterioração. A situação motivou que, em agosto do ano passado, a Caixa apontasse desconformidade contratual e começasse a impôr prazos para o município realizar a recuperação física necessária.
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O decreto determina a devolução dos recursos repassados pela União, em caso de não cumprimento. A nova data limite para a entrega das adequações foi estipulada para 30 de dezembro deste ano.
Apesar de não atribuir diretamente culpa à gestão anterior, o atual prefeito propõe a necessidade de verificar os motivos que levaram a não abertura do parque:
– Não sabemos, mas seria importante descobrirmos porque em 10 anos nada foi feito. O fato é que sobrou para nós essa "herança maldita" e vamos tocar o projeto – sugere João Alfredo de Castilhos Bertolucci (PDT).
Ainda de acordo com o prefeito, em análise técnica, houve avaliação de uma equipe da prefeitura de que o material utilizado na estrutura seria inadequado.
O Pioneiro contatou o ex-prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), que fez acusações à atual secretária do Meio Ambiente do município, Rosaura Heurich. Segundo ele, a titular da pasta teria dificultado a obtenção do licenciamento ambiental para investimento na área, quando ela atuava na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
De acordo com o ex-chefe do Executivo, a atual integrante do governo teria sido a principal culpada por todos os transtornos:
– Fiquei sete anos tentando liberar o licenciamento do parque, mas essa senhora nunca teve boa vontade. Perdemos investimentos na ordem de R$ 50 milhões da iniciativa privada por culpa dela. Agora essa gestão vem querer promover essa anarquia com um monte de alegações falsas – acusa.
Tissot relata que, inicialmente, havia licenciamento para o parque. Entretanto, a prefeitura conseguiu estabelecer parcerias para obter a implantação de teleférico e a aquisição de trenós e gôndolas para o local, o que demandou uma nova solicitação, pois a instalação de cabos para o teleférico dependia de licenciamento específico, o qual ficou impedido na Fepam.
Sobre as acusações de que o material utilizado seria de má qualidade, o ex-prefeito nega, ressaltando que os aspectos estruturais passaram por inspeção e autorização da própria Caixa.
– Demorou tanto que até o prazo de sete anos do licenciamento de todo o parque expirou e todos os investidores foram embora da região. Isso é tudo questão política. Em seis meses de governo, o que essa atual gestão fez até agora foi buscar caso para jogar a administração anterior contra a comunidade – complementa.
Já para a secretária do Meio Ambiente, as afirmações do ex-prefeito tem o propósito de justificar uma irregularidade que a própria gestão dele cometeu:
– A análise não foi feita por uma pessoa e sim uma equipe multidisciplinar de técnicos que avalia cada projeto conforme normas legais. E eu jamais tive contato com essa solicitação de Gramado. O que pode ter acontecido foi de eu ter sido chefe do setor que deliberou o indeferimento. Mas no final das contas, se trata de uma inverdade – ressalta Rosaura Heurich.
Ainda segundo a titular da pasta, a intenção de Tissot seria criar uma cortina de fumaça para se omitir da responsabilidade que teria negligenciado no processo:
– Nunca houve uma bobagem como essa. O fato de não ter licenciamento não justifica a prefeitura não manter o local em condições adequadas. Sem contar que a Fepam concedeu em setembro do ano passado a delegação de competência ao município para emitir os licenciamentos. Então, durante três meses ele teve a oportunidade de liberar o próprio licenciamento e não o fez – conclui.
Não há nenhum orçamento estimado até o momento para ser aplicado nas obras. Conforme levantamento, entre as reformas mais significativas há necessidade de refazer toda a parte elétrica e restaurar completamente um café localizado à beira de um lago. Além disso, 60% das construções de madeira precisarão ser substituídas. Parte dos reparos devem ser feitos pela própria prefeitura e o restante por meio de contratações de terceirizadas.
Ao término do prazo estipulado de 30 de dezembro, o município não precisará inaugurar o espaço, porém, necessita comprovar a funcionalidade do parque à Caixa para evitar nova requisição dos valores investidos.
A obra
:: Construção de pórtico, recepção, lojas, sanitários, café, trapiche, trilhas, estacionamento e rede elétrica. localizado no bairro Mato Queimado.
:: Início dos trabalhos: 2008.Atualmente: Estrutura não foi concluída e se encontra em estado de deterioração.
:: Prazo para revitalização: 30 de dezembro de 2017.
:: Valor repassado pela União (por meio da Caixa): R$ 1.950.000,00
:: Contrapartida da prefeitura: R$ 484.093,23
