Após inspeção e recomendação de três juízes enviados pelo Tribunal de Justiça (TJ), a juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó determinou, no final da tarde desta quarta-feira, a interdição do Presídio Regional de Caxias do Sul, a antiga Penitenciária Industrial (Pics). Na decisão, a titular da Vara de Execuções Criminais (VEC) estabelece um limite de presos por cela: o dobro do número de camas construídas originalmente. Atualmente, há celas construídas para quatro pessoas e que recebem até 17 detentos. Com a medida, pelo menos 120 apenados deverão ser transferidos.
– O limite previsto deve ser observado no quantitativo total quanto de presos alojados na unidade prisional, mas também por número de presos alojados numa determinada cela; o número de alojados não poderá exceder o dobro do número de camas originalmente construídas. Por ora, como o presídio já atingiu esse patamar, impeço, desde já, o ingresso de novos presos, nesta unidade prisional – determina.
A decisão também limitou a entrada de presos na Penitenciária Estadual, no Apanhador. O número de detentos não poderá ser superior a 647 apenados – o que corresponde a ocupação de 150% do limite nominal de vagas. Como atualmente há 537 recolhidos, a casa poderá receber mais 110 presos.
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Na decisão, a juíza Milene aponta que o remanejo pode ser feito paulatinamente. A determinação passa valer no prazo de 10 dias, para que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) tenha tempo de se adequar.
A decisão também estabelece prazo de 30 dias para o superintendente da Susepe propor, perante a Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ, providências para ajustar o excesso ou desvio da execução. O objetivo é que seja discutido a implementação de um plano de redução da lotação carcerária.
