A prefeitura de Caxias do Sul segue tentando reverter ou minimizar o impacto do processo milionário que envolve a família Magnabosco. No próximo dia 28, o prefeito Daniel Guerra (PRB) viaja para Brasília para, dentre outras demandas, se encontrar com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tratar da ação que está pendente nesse processo que tramita há mais de 30 anos. A indenização cobrada pela família, pela ocupação irregular de uma área de 57 mil metros quadrados nos anos 1980, lugar conhecido como o bairro 1° de Maio, é de R$ 304 milhões.
– Estamos em buscar de um milagre. Mas ainda acredito que podemos lutar para desconstituir a sentença e retirar o município da condição de réu – explica a procuradora-geral adjunta do município, Ana Cláudia Doleys Schittler.
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O chefe de gabinete da prefeitura, Júlio César Freitas da Rosa, reitera que o possível encontro com dois ministros, com a ideia de sensibilizá-los diante do impacto que o pagamento traria aos cofres públicos, pode ser uma das chances de o município não ter serviços inviabilizados. O pagamento da dívida, segundo ele, faria com que o poder público parasse por falta de verba. O valor cobrado equivale à quitação de pelo menos seis meses da folha de pagamento mensal da prefeitura (hoje em cerca de R$ 48 milhões mensais).
– Se tivéssemos que pagar de uma vez só, deixaríamos de investir e não poderíamos seguir mantendo os serviços que somos obrigados a oferecer, seja na saúde ou educação. A prefeitura não tem condições financeiras para pagar – avalia o chefe de gabinete.
Essa justificativa, aliás, serviu de base para a resposta que o poder público deu à Justiça na segunda-feira, quando encerrou o prazo para manifestação sobre o pedido de sequestro de valores. A solicitação da medida, que determina o bloqueio de parte do que é arrecadado pela prefeitura, foi tomada no final de janeiro, a pedido dos Magnabosco, para garantir o pagamento da dívida. A partir de agora, segundo a procuradora-geral adjunta, a Justiça deve analisar a argumentação. Não há um prazo estimado para o retorno do poder judiciário se o parecer da prefeitura será suficiente para impedir o sequestro de valores.
O prefeito viaja para Brasília no dia 28 e retorna dia 30. Na agenda de compromissos ainda estarão uma visita ao Ministério da Saúde para tratar sobre o programa Mais Médicos e ao Ministério da Cultura para analisar a reforma do complexo da antiga Maesa. Guerra ainda pretende se encontrar com senadores para tentar agilizar a liberação dos recursos que serão utilizados para o asfaltamento de 70 quilômetros de estradas no interior, dentro da terceira fase do Programa de Asfaltamento do Interior (PAI III). O empréstimo de US$ 33 milhões de dólares vem do Banco de Desenvolvimento da América Latina e foi negociado na gestão de Alceu Barbosa Velho (PMDB).
