A liminar que obriga a circulação de 70% dos ônibus nos horários de pico durante a greve dos funcionários da Visate, em Caxias do Sul, será controlada por fiscais de trânsito e guardas municipais munidos de planilhas. Contudo, esse rigor pode ser não suficiente para garantir o cumprimento da determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - 4ª Região, pois a prefeitura de Caxias do Sul reconhece que não tem servidores suficientes para monitorar todos os bairros da cidade.
A fiscalização ficará restrita às Estações Principais de Integração (EPIs) Floresta e Imigrante, pode onde passam 17 das 77 linhas em operação na cidade. Para controlar as outras 60 linhas, o chefe de Gabinete, Júlio César Freitas da Rosa, espera contar com o apoio da população para denúncias.
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Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, apontado como réu na ação cautelar, afirma que caberá aos funcionários da Visate decidir se trabalham ou cruzam os braços mesmo com a exigência do TRT. A multa pelo descumprimento da ordem judicial é de R$ 5 mil ao dia.
– Nós fomos notificados e a greve continua da mesma forma. Os trabalhadores decidirão em assembleia nesta segunda. A responsabilidade é deles. O assunto da multa vai se discutir depois – simplifica o presidente do sindicato, Tacimer Kulmann da Silva.
A Visate, por meio da assessoria de comunicação, reitera que colocará todos os ônibus à disposição dos funcionários que optarem por trabalhar. A empresa não consta como parte da liminar do TRT.
Os trabalhadores da concessionária lutam pelo reajuste salarial previsto no dissídio anual, mas a Visate recusa-se a repassar o aumento alegando que enfrenta problemas financeiros devido ao congelamento do preço da passagem a R$ 3,40. A empresa exige uma tarifa de R$ 4,25, mas o prefeito Daniel Guerra já sinalizou que o assunto está encerrado, pois o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes não viu razões para aumentar a passagem. Sindicato, Visate e prefeitura não chegaram um acordo numa audiência de conciliação promovida pela Justiça na quinta-feira passada.
– Esperamos que o sindicato entenda a necessidade da população e entenda também a liminar. Se a população sentir que não está sendo atendida, procure o primeiro fiscal ou guarda para que possamos averiguar o cumprimento – diz o chefe de Gabinete.
ENTENDA
A liminar do TRT determina que pelo menos 70% do transporte coletivo permaneça em operação em dois horários de pico na cidade: das 5h30min às 8h30min e das 17h às 20h. Nos demais horários, a exigência é de que pelo menos 40% do atendimento seja mantido.
Quem deve cumprir
A liminar é contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e seus associados. Ou seja, é o movimento grevista quem deve liberar os funcionários necessários para cumprir a ação cautelar movida pelo município. Por outro lado, a prefeitura exige que a Visate forneça o atendimento à população com base no contrato de concessão. A empresa não divulgou alternativas para cumprir o contrato, caso todos ou boa parte dos motoristas e operadores de sistema (cobradores) paralise.
Horários x passageiros
São 7.545 horários de ônibus distribuídos em 77 linhas na cidade. Cada horário significa um ônibus saindo da primeira parada e cumprindo o itinerário até a parada final. Diariamente, cerca de 94 mil pessoas utilizam os ônibus da Visate, com maior concentração de passageiros no início da manhã e final da tarde.
Das 5h30min às 8h30min: no horário de pico da manhã, são 1.511 horários previstos em dias úteis. Pela liminar, levando em conta os ônibus disponíveis, uma média de 1.057 horários devem ser atendidos durante a greve.
Das 17h às 20h: no pico da tarde, são 1.477 horários previstos em dias úteis. Pela liminar, pelo menos 1.033 horários devem estar disponíveis à população.
Demais horários: o atendimento determinado pela liminar é de 40%. Com isso, a estimativa é de que do total de 4.557 horários previstos em dias úteis, 1.822 consigam ser contemplados.
