Agentes penitenciários e policiais civis de Caxias do Sul aderiram, nesta terça-feira, a paralisação contra o pacote de reforma administrativa proposto pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). A previsão é de que os serviços sejam afetados até o fim da votação, que não tem prazo para encerrar e ocorre na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Parte das propostas foram votadas na segunda-feira e a sessão será retomada na tarde desta terça. O primeiro dia foi marcado por diversos confrontos entre manifestantes e a Brigada Militar nas proximidades da Praça da Matriz.
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A principal medida adotada na Penitenciária Regional no Apanhador se refere às visitas: serão recebidos apenas um visitante por apenado e sem entrada de sacolas. Em greve, os servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) manterão apenas o funcionamento da rotina interna dos presídios, respeitando os direitos constitucionais dos detentos – como alimentação, atendimento médico e horário de pátio.
– Há vários itens sobre a previdência e o 13º (salário) que nos prejudicarão, mas a nossa preocupação principal é com a PL 245 que irá retirar nosso direito a plantão. Cerca de 80% dos funcionários que trabalham nas cadeias grandes não moram na cidade. Hoje conseguimos ajustar os horários, mas com regime de expediente será complicado. E continuará faltando, porque o nosso problema é falta de efetivo e não de escala – resume a delegada sindical Andreia Veiga.
Na Penitenciária Industrial (Pics), até o final desta manhã, os agentes penitenciários estão mobilizados em operação-padrão e aguardam outras orientações vindas da Capital.
– Estão sendo mantidos apenas os procedimentos internos necessários para o funcionamento do presídio. Externamente, somente casos de urgência médica. Ainda aguardamos a cartilha do sindicato para adotar outras medidas – explica Fábio Santos, chefe de segurança da Pics.
A situação é semelhante na Polícia Civil de Caxias do Sul. Equipes de investigação atuam apenas internamente nas delegacias e cumprimentos de mandados estão suspensos. No plantão, são atendidos apenas casos graves e prisões em flagrantes. A recomendação é que a comunidade utilize a Delegacia Online para registros de ocorrência.
