A Prefeitura de Caxias do Sul assinou esta semana um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul para a elaboração de documentos de regularização fundiária de interesse social de três áreas da cidade: Monte Carmelo, Vitória e Canyon.
No acordo, consta a possibilidade de documentos serem custeados através de serviços doados ou dados como indenização ou medida compensatória em acordos judiciais ou extrajudiciais. Além disso, o acordo prevê a possibilidade de concessão de título para registro de propriedade aos ocupantes destas áreas através de programas habitacionais. O termo final para finalização e aprovação dos documentos ficou para o dia 30 de dezembro de 2017.
Segundo o secretário municipal da Habitação, Giovani Fontana, o acordo é fundamental para a obtenção dos documentos que irão habilitar os processos de regularização das áreas.
– Essa parceria é uma oportunidade do aporte de fundos pelo Ministério Público, reduzindo os custos para o Município – esclareceu.
