Em um acordo firmado na terça-feira com o Ministério Público (MP), a Universidade de Caxias do Sul (UCS) se comprometeu a abrir os portões da instituição nos finais de semana e feriados para a circulação das pessoas.
A polêmica, que se arrasta desde setembro de 2014, só deve ter uma conclusão definitiva quando a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovar a mudança do Plano Diretor da cidade para transformar as vias internas da UCS em área totalmente privada.
Com isso, os veículos podem ter de pagar para trafegar dentro do campus. Em contrapartida, a universidade se comprometeu a fazer uma série de obras e manter o fluxo livre para pedestres em horários determinados (veja abaixo). Os horários já estão valendo a partir de agora, conforme o MP.
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– Achamos que era razoável a proposta do município. Para avançar, depende agora dos vereadores. Chegamos a um entendimento e suspendemos a ação, para que a questão seja discutida amplamente pela comunidade – afirma o promotor de Justiça Especializada de Caxias do Sul, Adrio Gelatti.
De acordo com ele, as partes concordaram que o Executivo encaminhe ao Legislativo o projeto de lei para mudar o Plano Diretor em até 180 dias. Se isso ocorrer, a UCS vai doar a área necessária para a execução do projeto de extensão e alargamento da rua que tem início na Ernesto Graziotin e termina no Travessão Solferino – obra que ficará sob sua responsabilidade, com supervisão municipal.
Transporte interno
Além disso, a instituição terá de disponibilizar coletivos de passageiros das 6h30min às 23h30min, inclusive em finais de semana e feriados, nas vias da Cidade Universitária – atual anel viário –, "na medida da necessidade dos usuários, atendendo estudantes e comunidade em geral", segundo o acordo.
Por fim, pagará multa de R$ 30 mil por dano moral coletivo e permitirá a circulação de veículos com tolerância de 15 minutos para cobrança.
– Esse sistema interno atenderá não só os alunos, mas também as demais pessoas. A ideia é construir uma parada grande para evitar que os ônibus ingressem na Cidade Universitária – salienta Gelatti.
Os principais afetados pelo fechamento dos portões são os moradores dos bairros Presidente Vargas, Petrópolis, Diamantino e Dom Pedro II. A medida foi tomada à época para evitar furtos e roubos. O Pioneiro entrou em contato com a universidade, que não se manifestou até o fechamento desta edição.
No acordo, o MP ressalta que a UCS assume "obrigação consistente" em abrir as portas:
:: Segunda a sexta-feira, das 6h30min às 23h30min;
:: Nos sábados, de 15 de outubro a 28 de fevereiro, das 6h30min às 20h30min.
:: Nos sábados, de 1º de março a 14 de outubro, das 6h30min às 18h30min.
:: Nos domingos e feriados, entre 15 de outubro e 28 fevereiro, das 8h30min às 20h30min.
:: Nos domingos e feriados, de 1º de março a 14 de outubro, das 8h30min às 18h30min.
