Ainda pouco conhecido, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) do Ministério da Saúde, instituído pela Lei nº 12.715/2012, pode fazer com que projetos de combate e tratamento de câncer saiam do papel. Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com doações para projetos cadastrados no programa e, com isso, se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda.
Muitas ações desenvolvidas no país, inclusive, sobrevivem graças às leis como essa. Em Caxias, a captação de recursos via Pronon possibilitou a compra de um mamógrafo digital para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral (HG). O projeto do ano passado, com custo de pouco mais de R$ 1,2 milhão, está em fase de avaliação e cotação de preços. O aparelho, de acordo com o diretor-geral do HG, Sandro Junqueira, deve ser entregue em um mês.
– Essas doações para os projetos do Pronon são fundamentais para a manutenção de ações que já existem e para a criação de outras que qualificam o atendimento dos pacientes. Empresários que doam contribuem para um serviço que pode mudar a vida das pessoas – acredita Junqueira.
Para este ano, o HG capta recursos para a implantação do centro de diagnóstico e tratamento cirúrgico do setor oncológico. O projeto protocolado no Ministério da Saúde tem um custo de R$ 3,8 milhões, mas Junqueira acredita que esse valor será alcançado:
– Hoje atendemos um público grande, pessoas de 49 municípios da região que precisam de atendimento oncológico. Esse recurso nos ajuda a continuar dando suporte para os tratamentos oferecido no Unacon.
Especialista em leis de incentivo fiscal, o empresário Flávio Nogueira, de São Paulo, esteve em Caxias nesta semana para firmar parceria com o HG. A empresa dele capta recursos para que os projetos possam ser realizados por entidades e associações. Nogueira divulga o funcionamento das leis desde 2008 e acredita que as empresas não contribuem mais por falta de conhecimento:
– Sempre tento explicar aos empresários que eles não gastam mais para ajudar, que é só o valor do imposto que é destinado para os projetos.
COMO DOAR
* A pessoa física ou jurídica deve entrar em contato com a instituição responsável pelo projeto para informar a intenção de doar. Os projetos cadastrados do Pronon são divulgados no Diário Oficial.
* A pessoa jurídica incentivadora poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o valor total das doações, limitado a 1% do imposto devido. É vedada a dedução como despesa operacional - aquelas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção.
* Para apoiar os projetos aprovados, as empresas devem depositar o valor desejado para doação na conta captação do projeto, até o último dia útil do ano corrente.
* As instituições responsáveis pelos projetos apoiados pelas empresas deverão emitir um recibo que servirá como comprovante para que a renúncia fiscal seja efetuada. O ressarcimento da doação ocorrerá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatimento do valor do Imposto de Renda a pagar.
* Para saber mais: portalsaude.saude.gov.br.
* Informações no Hospital Geral: (54) 3218.7200.
