Além de encorajar as vítimas de violência doméstica, a Lei Maria da Penha inibe a ação dos agressores, que deixaram de ser penalizados apenas com o pagamento de cestas básicas ou multas e passaram a ser punidos com a privação de liberdade por até três anos. A lei fechou o cerco contra os homens que agridem, mas nem todos os casos são exemplos de que a lei é uma solução. Entre os benefícios que vieram com a Maria da Penha estão as medida que podem ser tomadas para afastar o agressor da vítima.
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A norma determina que, depois que a mulher apresenta a queixa, a Justiça tem até 48 horas para analisar qual proteção ela pode ter. O juiz pode determinar que o agressor fique longe da vítima ou pode até mandar prendê-lo. Infelizmente, porém, essas ações não são garantia de proteção às mulheres. Josiane Raymundo, 39 anos, assassinada em março de 2014, tinha medida protetiva assegurada desde fevereiro daquele ano. Ela morreu após ser esfaqueada e baleada pelo ex-companheiro dentro de casa. Também beneficiada com a medida, Marinês Ferreira Waltich, 33, foi assassinada em agosto do ano passado pelo ex-parceiro. O documento que determinava o afastamento do agressor havia sido emitido um mês antes do crime.
Outro caso que chama a atenção é o de Roseméri Carpes Pintos, 28, morta em setembro de 2008. Um ano antes de ser morta, ela solicitou medida protetiva contra o ex-marido, mas a proteção foi negada pela Justiça por falta de elementos que comprovassem o risco. Geni Vanassi Gadini, 55, outra vítima de violência doméstica, assassinada em março de 2013, havia comunicado que sofria agressões do ex-marido ainda em 2012. Não bastou para soar o alerta entre as autoridades. A mulher foi encontrada morta em casa, com um fio de luz enrolado no pescoço.
A demora para retirar o agressor do convívio com a vítima é um dos pontos negativos da Lei Maria da Penha, de acordo com a titular da Coordenadoria da Mulher, Maria Januária da Costa:
– Quando ocorrer e tem comprovação, o agressor deveria ser retirado imediatamente de casa. Muitas vezes, a mulher, com medo, sai e o homem fica. Essa morosidade é ruim. Para as que têm medida protetiva, dependendo do caso, é possível chamar a Patrulha Maria da Penha, ligada à Brigada Militar, para ajudá-la, para fazer uma ronda no local. O agressor se inibe, mas não é suficiente em algumas situações.
Uma média de 20 mulheres procura ajuda mensalmente na Coordenadoria, que fica na prefeitura. Mas o número oscila, de acordo com Maria Januária. A Casa Viva Raquel, espaço exclusivo oferecido pelo poder público para vítimas de violência doméstica e em situação de risco, abriga atualmente três mulheres. Elas permanecem na instituição, recebendo alimentação e higiene, até poderem voltar para casa.
Confira as histórias das vítimas e a situação dos condenados pelos crimes:
