O Instituto Penal de Caxias do Sul – o albergue prisional, será interditado na sexta-feira pela Justiça. A medida obriga o governo do Estado a realizar uma série de melhorias emergenciais no local e, principalmente, contratar mais agentes penitenciários. Conforme determinação da juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó, da Vara de Execuções Criminais (VEC), até o final da interdição, que não tem prazo estipulado, 30 presos do regime semiaberto serão liberados para cumprir a pena em regime domiciliar.
De acordo com a ordem, a partir das 14h de sexta-feira, nenhum novo apenado em cumprimento do semiaberto poderá entrar no albergue. Os presidiários autorizados a cumprir prisão domiciliar são aqueles que têm algum tipo de trabalho externo. Apesar de o delegado regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Roniewerton Pacheco Fernandes, informar que o albergue acomoda hoje 120 detentos, divididos entre os que só pernoitam e aqueles que permanecem recolhidos sem trabalho externo, a juíza trabalha com o número de 80 apenados.
O que mais pesou na decisão da magistrada é a falta de agentes penitenciários. Hoje, apenas duas pessoas são responsáveis por controlar os albergados. No entanto, segundo ela, o número ideal é de um agente para cada 10 apenados (oito ou 12, no caso). A sentença também foi baseada no relatório apresentado semana passada pelo promotor João Carlos De Azevedo Fraga e nos resultados de laudos emitidos pelo Ministério Público nesta semana, após uma vistoria. De acordo com os documentos, o Instituto Penal trabalha em situação precária com os detentos, além de oferecer riscos para os agentes e para a comunidade do bairro Sagrada Família, onde fica a instituição. Entre os motivos da interdição, também está a falha na ressocialização dos presos.
Segundo a juíza, o monitoramento dos detentos em regime domiciliar será feito por tornozeleiras eletrônicas. Caso não seja possível suprir essa demanda pela Susepe, o documento assinado na noite desta terça-feira autoriza que os presos cumpram a pena em casa, sem que sejam rastreados.
– Se não tivermos equipamentos suficientes para o cumprimento desta decisão, adotaremos um plano B, que obriga os apenados a comparecem uma vez por semana no albergue – afirma.
O delegado regional da Susepe, Roniewerton Pacheco Fernandes, afirma que só poderá se manifestar após receber a determinação oficial da Justiça.
