Indenização abre portas para a regularização do Monte Carmelo, em Caxias

Resultado de uma ocupação irregular no início dos anos 2000, o loteamento Monte Carmelo, na região do bairro Aeroporto, em Caxias do Sul, está perto de ganhar um projeto de urbanização. A área hoje concentra cerca de 600 famílias.

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O trabalho depende da regularização do lugar, mas o primeiro passo já foi dado: na semana passada, a prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para indenizar os proprietários. O assunto deve passar por comissões internas e ir a votação nas próximas semanas.

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Uma vez aprovado o projeto, o plano é levantar as melhorias necessárias e possíveis no loteamento. Uma empresa deve ser contratada, via licitação, para fazer levantamento topográfico, geológico e ambiental, além de projeto urbanístico e outros complementares. A maior parte das vias tem esgoto encanado, mas ainda há pontos com dejetos correndo a céu aberto. Por outro lado, falta cuidado por parte da comunidade: há muito lixo jogado no chão.

O loteamento foi formado em uma área íngreme. Em dias de chuva, a passagem de carros chega a ficar impossibilitada em alguns pontos. As correspondências são entregues na casa de algum conhecido que tenha CEP, geralmente nos limites do loteamento. Para quem paga energia elétrica e água, as contas chegam em casa. Como o ônibus atende apenas às vias principais, no topo e ao pé do loteamento, parte dos moradores precisa caminhar bastante até a parada.

Uma das primeiras etapas deve ser o levantamento da área para delimitar cada lote. De acordo com o procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, o estudo deve apontar se alguma moradia construída em barrancos terá de ser removida por risco de desmoronamento ou se reforços para evitar deslizamentos serão suficientes. A pavimentação de ruas também deve entrar no estudo. Também será avaliado se casas precisam ser removidas por estarem próximas à área do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani.

– Tem algumas famílias carentes, em casinhas muito pequenas, feitas em lugares impróprios, porque os primeiros invasores escolheram as áreas melhores. No futuro, os moradores vão poder construir legalmente, vender legalmente, então vai melhorar a vida das pessoas – acredita o procurador.

Água e luz clandestinos

Um termo de conduta foi firmado pelo Ministério Público com a prefeitura determinando que o município dê andamento ao processo de regularização do Monte Carmelo. O acordo prevê que, durante o processo, a prefeitura faça o alinhamento das ruas, uma espécie de projeto que mostra o cenário atual, como ficará a via e onde devem ser colocados os postes de luz.

A concessionária RGE explica, por meio da assessoria, que assim que o espaço for regularizado oficialmente, a empresa dará prioridade à instalação de energia elétrica. No mês passado, 350 ligações irregulares no Monte Carmelo foram desligadas pela RGE. A maioria, no entanto, já foi religada clandestinamente.

O loteamento tem rede de água mas, segundo o Samae, também há casos de ligações irregulares.

Pagamentos de lotes é incerto

Alguns dos que ocuparam a área inicialmente já venderam ou alugaram os imóveis a terceiros. De acordo com o procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, ainda não está definido se os moradores vão pagar pelos lotes. As primeiras moradias foram erguidas em novembro de 2004. A ocupação irregular na área particular começou com cerca de 50 famílias, que se instalaram com barracas. Em setembro de 2004, a estimativa era de que duas novas moradias fossem feitas a cada dois dias.

De lá para cá, foram emitidos mandados de reintegração de posse, que acabaram suspensos. Em um deles, de 2004, a Justiça suspendeu o pedido porque a prefeitura havia declarado a área de utilidade pública, o que possibilitaria uma negociação.