Pelo menos 114.104 motoristas que passaram pelos pedágios eletrônicos em estradas da Serra desde o início da operação do sistema seguiam sem quitar a tarifa no fim de agosto. O número representa 3,14% do total de 3.628.068 motoristas que circularam pelos pórticos de Antônio Prado, Ipê, Carlos Barbosa e Farroupilha no período. O primeiro ponto de cobrança, em Antônio Prado, começou a operar na metade de dezembro de 2023 e os demais no dia 30 de março deste ano.
O não pagamento da tarifa no intervalo estipulado acarreta em autuação por evasão de pedágio, o que pode resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até a metade de outubro, o prazo para quitação era de 15 dias, mas uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou para 30 dias.
Conforme relatórios encaminhados pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), até o fim de agosto, 211.482 condutores perderam o prazo de duas semanas para pagamento. O índice representa 5,82% do total. Nesse período, porém, 97.378 motoristas quitaram a tarifa com atraso e acréscimo de juros. A cobrança de multa por parte dos órgãos de trânsito (a CSG não aplica multas) não isenta o pagamento do pedágio devido.
Quando se acrescenta os pórticos de São Sebastião do Caí e de Capela de Santana, no Vale do Caí, o número de inadimplentes no fim de agosto estava em 247.873. São 3,46% do total de 7.146.001 veículos que circularam pelas rodovias da CSG em pouco mais de oito meses de funcionamento dos pedágios eletrônicos. Nesse período, 454.113 pessoas não pagaram a tarifa no prazo, mas 206.240 quitaram posteriormente. Em toda a área de concessão, os pico da inadimplência ocorreu entre junho e julho. Já o período entre 1º de maio e 1º de junho não teve cobrança em função da enchente que atingiu o Estado e comprometeu a estrutura das rodovias.
Inadimplência em queda; pagamentos digitais em alta
Embora já no início da operação a CSG tenha considerado baixo o índice de inadimplência — a expectativa inicial estava na faixa de 30% — a quantidade de não pagantes vem caindo. De acordo com a concessionária, a redução é observada mês a mês e atualmente está na faixa de 5% do total, resultado das campanhas educativas a respeito do sistema.
Em compensação, cada vez mais condutores adotam sistemas digitais de pagamento da tarifa. De dezembro de 2023 a setembro deste ano, a quantidade de cadastros na plataforma da concessionária (via aplicativo ou site) passou de 23 mil para mais de 366 mil veículos. A realização do cadastro permite que o sistema avise os motoristas a respeito da proximidade de vencimento do prazo de pagamento.
Além disso, os pagamentos via plataforma da CSG representam 22% do total das transações. Já as tags veiculares, que lançam o valor da tarifa diretamente na fatura do serviço terceirizado, representam 78% das operações. O pagamento em dinheiro corresponde a pouco mais de 1% do total. Entre os pagamentos digitais, o pix domina, com 66% das transações, seguido de 24% do saldo pré-carregado na plataforma da CSG e 7% utilizam cartão de crédito.
A busca de motoristas por esclarecimentos nas bases de atendimento ao cliente também aponta maior familiaridade com o sistema. Segundo a concessionária, houve 35% menos procura de junho a outubro.
Com a ampliação do prazo de pagamento, estipulado na nova resolução do Contran, a estimativa da CSG é de que a inadimplência caia ainda mais.
— Acreditamos que todas essas mudanças na resolução serão muito positivas para o modelo, que ainda é novo no Brasil. De forma especial, acreditamos que a ampliação do prazo de pagamento das tarifas, de 15 para 30 dias, ajudará na organização financeira dos nossos clientes — projeta o diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres.
Defensoria Pública analisa multas
Embora a inadimplência esteja na faixa de 5%, a Defensoria Pública do Estado (DPE) abriu uma investigação a respeito de 254 mil multas por evasão de pedágio. Segundo o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner, existem indícios de ausência da garantia da devida transparência e publicidade nesse formato de pedágio e de um sistema adequado para notificações.
Um dos argumentos, por exemplo, é de que não há notificação pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), atrelado ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A unificação das notificações na plataforma da CNH digital para todos os sistemas de pedágio eletrônico do país é uma das determinações da nova resolução do Contran.
Em nota, a CSG disse que "salienta seu compromisso com a população, com as leis e a transparência de dados. A empresa reafirma que está empenhada em melhorar cada vez mais as ações informativas e que sempre busca formas de ampliar os meios de pagamento do pedágio free flow". A concessionária diz ainda que os seis pórticos são antecedidos por placas com informações sobre as tarifas e opções de pagamento. Também é possível esclarecer dúvidas pelo site www.csg.com.br e pelas redes sociais da concessionária.
