Faixas e cartazes foram colocados na Praça Dante Alighieri, em Caxias do Sul, nesta sexta-feira (14), em ato contra o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio simples. O protesto, organizado pelo núcleo do município do grupo da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), começou por volta das 17h.
Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação do PL em regime de urgência. O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), altera o Código Penal e estabelece de seis a 20 anos de prisão para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas.
— Este projeto nada mais é do que um cheque em branco pra que as mulheres continuem sendo estupradas, violadas e mais, que elas tenham que ser obrigadas a ter os filhos desse ato horrendo que é o estupro. Nós estamos aqui para denunciar, para não deixar que isso ocorra, para pelo menos eles saberem que existe resistência e que nós vamos estar nas ruas defendendo o direito dessas meninas e mulheres —conta Gabriele Meirelles, da coordenação doa MMM.
A proposta também exclui a possibilidade de aborto legal em caso de gravidez resultante de estupro, prevista no artigo 128 do Código Penal. "Se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista neste artigo", diz o projeto, que prevê a mesma punição para quem provocar o aborto nessas condições, incluindo médicos.
— O projeto é um absurdo completo, que representa um retrocesso na política do Brasil e atinge, principalmente, mulheres periféricas, mulheres de classes mais pobres e crianças. Estamos aqui para lutar por melhores condições para as mulheres e contra esse retrocesso — afirma Julia Velho, que faz parte do Partido Unidade Popular pelo Socialismo e do Movimento de Mulheres Olga Benario.
Promulgado em 1940, o Código Penal brasileiro já impõe de um a três anos de detenção para mulheres que interrompem uma gravidez. Para quem realiza o procedimento, a pena sobe para quatro anos, quando há consentimento da gestante, e para 10 anos quando não há consentimento.
Atualmente, o aborto só é permitido em três situações no Brasil:
- quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la;
- em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele);
- e em casos de estupro.
Caso as alterações propostas passem a vigorar, a mulher que fizer o procedimento estará sujeita a uma punição mais dura do que a prevista a estupradores, que é de seis a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave.
