Mesmo com o trabalho emergencial realizado após a queda de barreira no km 38,3 da RS-122, em São Vendelino, a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) deve apresentar um plano com propostas para melhorias a serem feitas nas encostas das rodovias da Serra administradas pela empresa. De acordo com a direção do Conselho Regional de Desenvolvimento Econômico e Social da Serra (Corede Serra), estas ações devem ser apresentadas para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) quando a CSG completar um ano de concessão. Ou seja, no próximo dia 1º de fevereiro.
— Para todas as ocorrências de agora (de quedas de barreiras), que são novas, a empresa terá que apresentar aos órgãos de fiscalização um estudo geral da instabilidade das encostas. Vão ter que fazer um relato sobre todas as ocorrências e sobre todos os trabalhos que foram desenvolvidos. Em função de tantos deslizamentos na RS-122 e na RS-446, a empresa já tem um estudo e, provavelmente, também está prevendo o que não aconteceu e poderá acontecer — explica a presidente do Corede Serra, Monica Mattia.
Monica, que acompanha a situação, explica que após a apresentação das propostas de melhorias, órgãos como Agergs e Secretaria de Parcerias e Concessões devem avaliá-las. Das propostas são esperados indicativos sobre o que poderá ser feito nos trechos para evitar novas quedas de barreiras.
— E obviamente, (a CSG) já vai atuando em curto prazo para ir eliminando os deslizamentos e as diversas interrupções que existem nas estradas concedidas — lembra Monica.
Agergs e CSG foram procuradas pela reportagem para comentar sobre o assunto. O órgão estadual não respondeu até a publicação desta matéria. Em nota, a CSG afirma que está atuando em conformidade com o Plano de Exploração da Rodovia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (PER):
"A CSG trabalha em conformidade com o Plano de Exploração da Rodovia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (PER) e está realizando obras de prevenção de novos deslizamentos, como a colocação de gabiões no km 4,5 da ERS-122. Os estudos de solo e instabilidade de encostas também estão sendo desenvolvidos e serão entregues aos órgãos competentes. Obras emergenciais, como estas, são prioridade para a concessionária e visam garantir a segurança de todos que utilizam as rodovias administradas pela companhia".
Reunião para explicações
Para avaliação do primeiro ano da concessão das rodovias da Serra, o Corede Serra e as entidades públicas e privadas vinculadas às questões das rodovias estão planejando uma reunião regional com a Secretaria de Parcerias e Concessões. A ideia é que representantes da pasta esclareçam dúvidas, apresentem a visão deles em relação à concessionária, além da apresentação de indicadores que mostram como está o trabalho e a execução definida em contrato.
O que diz o contrato
De acordo com o contrato firmado entre Estado e CSG, a concessionária deve seguir as obras e prazos estabelecidos no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Neste planejamento estão descritas as obras e serviços de recuperação e manutenção, no qual estão os trabalhos de terraplenos e estruturas de contenção. São 16 ações citadas, que estão divididas entre trabalhos iniciais, escopo de recuperação e escopo de manutenção.
Em questão de prazo, as obras dividem-se nas de trabalhos iniciais, com prazo de nove meses, e aquelas de recuperação, que devem ser feitas em até sessenta meses, ou seja, em cinco anos. Entre as ações que devem ser realizadas pela concessionária estão resolver os pontos emergenciais das rodovias que possam colocar em risco a segurança dos usuários, eliminando os terraplenos e realizando obras de contenção. Porém, os pontos estipulados são aqueles que já existiam antes da assinatura do contrato. No caso de pontos não emergenciais que já existiam, o prazo é de 60 meses. Locais em que ocorrem novos deslizamentos são caracterizados como obras emergenciais.
Mas, o que a direção do Corede nota é que a concessionária busca realizar trabalhos preventivos. Na avaliação da entidade, a concessionária cumpre com as obrigações neste primeiro ano de acordo, ao mesmo tempo em que lidou com as quedas de barreiras desde o fim do ano passado.
— Certamente é muito mais caro ter que fazer as intervenções no momento que ocorrem os deslizamentos. É muito mais caro isso do que fazer anteriormente. E até nesse sentido, é importante lembrar o seguinte: vamos pegar o exemplo da CEEE Equatorial (em Porto Alegre). Ao invés de terem feito os trabalhos preventivos, impuseram à sociedade um custo altíssimo, que é ficar sem energia elétrica por três ou quatro dias — observa a presidente da entidade.
Os trabalhos com até nove meses de prazo
- Ausência total de terraplenos ou obras de contenção com problemas emergenciais, de qualquer natureza, que, em curto prazo, possam colocar em risco a segurança dos usuários.
- Funcionamento pleno de todos os elementos de drenagem dos terraplenos e das obras de contenção, limpos e desobstruídos.
- Ausência total de material resultante de deslizamento ou erosões amenos de quatro metros das faixas de rolamento.
- Cobertura vegetal nos taludes e cortes desprotegidos.
Os trabalhos com até 60 meses de prazo
- Implantação de dispositivos de drenagem superficial.
- Total recuperação dos terraplenos e das obras de contenção que não tenham sido classificadas como emergências.
