Na quinta-feira (17), o governo do Estado e a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) anunciaram que os pedágios a serem implantados na área de concessão da Serra e do Vale do Caí utilizarão o sistema free flow (passagem livre) e não as tradicionais estruturas com cancelas. O modelo já é consolidado na Europa e em outros países, mas no Brasil foi regulamentado em dezembro do ano passado. Por ser uma novidade aos brasileiros, é comum haver dúvidas com relação ao sistema. Confira abaixo as principais dúvidas e o que já se sabe a respeito do modelo que será adotado pela CSG.
O que é o free flow?
Ao contrário das tradicionais praças de pedágio, o free flow não tem uma barreira física na rodovia que interrompe a circulação. Em vez das cancelas, o sistema conta com pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam a passagem dos veículos. Por meio da leitura de tags veiculares ou da placa, o sistema gera a cobrança automaticamente, sem necessidade de parada ou redução de velocidade. Os aparelhos também são capazes de identificar o tipo de veículo para definir qual tarifa deve ser aplicada. Caminhões, por exemplo, pagam mais caro.
Como pagar a tarifa?
Uma vez que o motorista passar por um pórtico a cobrança é gerada e haverá um prazo de 15 dias para pagamento. Se o veículo não possui tag, a leitura se dará por meio da placa. Para pagar, será possível utilizar o site ou o aplicativo da concessionária e, informando a placa, realizar o pagamento. O sistema também estará disponível em totens nas bases de serviços operacionais (BSOs) recém inauguradas e localizadas às margens das rodovias. Para o futuro, se prevê ainda convênio com estabelecimentos comerciais.
Outra possibilidade é realizar um cadastro no site ou aplicativo da concessionária e inserir créditos antecipadamente. Nesse caso, o valor será descontado quando houver a passagem pelo pórtico.
Já motoristas que utilizam a tag veicular não precisarão realizar nenhuma ação, uma vez que a cobrança é lançada diretamente no sistema utilizado pelo motorista, já com um meio de pagamento cadastrado. Quem optar pela tag, porém, poderá usufruir de desconto de 5% na tarifa e ainda de desconto de usuário frequente, que pode chegar a 20% no mês conforme o número de passagens pelo sistema.
E se o motorista não pagar?
O não pagamento da tarifa no período de 15 dias é considerada infração grave de trânsito por evasão de pedágio. Isso resulta em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O pagamento da multa não elimina o débito com a concessionária. Ainda assim, a legislação prevê o repasse de ao menos parte do valor arrecadado com as multas à concessionária para ressarcir tarifas não pagas por motoristas.
Onde ficarão os pórticos de cobrança?
O sistema será implantado em duas etapas. A primeira prevê as estruturas nos pontos onde seriam construídas as praças de pedágio físicas. Isso inclui as que mudariam de endereço, caso das atuais cancelas de Portão, que irão para São Sebastião do Caí, e de Flores da Cunha, que ficará mais próxima da descida da Serra das Antas (veja abaixo).
Uma vez implantados todos os pórticos, terá início um período de dois anos de estudos de fluxo e de custo do sistema. Com os dados reunidos, será possível avaliar a possibilidade de implantação de mais pórticos, que permitirão a cobrança proporcional à distância percorrida.
Sem os dados, contudo, não é possível projetar onde os pórticos adicionais seriam instalados. O secretário de Parcerias do Estado, Pedro Capeluppi, disse que todos os cenários serão avaliados, inclusive com eventuais estruturas na RS-453, entre Caxias do Sul e Bento Gonçalves. No entanto, qualquer alteração será discutida com a comunidade por meio de audiências públicas.
— Uma praça de pedágio colocada entre duas cidades onde as pessoas transitam para trabalhar não faz o menor sentido e nunca acontecerá. O estudo pode chegar à conclusão que não haverá cobrança entre Caxias e Farroupilha. Agora, todas as alternativas tem que ser avaliadas até pela responsabilidade com os habitantes de todas as outras áreas da concessão. A tomada de decisão só será feita ouvindo as pessoas e mostrando as consequências — disse Capeluppi em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade nesta sexta-feira (18).
Já o diretor-executivo da CSG, Paulo Negreiros, afirma que os estudos vão apontar até mesmo se a segmentação de fato é viável.
— É fato que a implantação do free flow possibilita que a gente divida a tarifa de pedágio único em diversos pontos. E isso, com certeza, é muito mais justo para todos. Eu posso dizer que ainda não tem nenhum estudo em relação a qual ponto vai ser, como é que vai ser essa divisão e se vai ocorrer, inclusive — afirmou ao programa Gaúcha Hoje, da Gaúcha Serra.
Pontos atuais e valores
- Atualmente em Portão (RS-240), sentido Serra-Capital, será em São Sebastião do Caí (km 4 da RS-122), em ambos os sentidos: R$ 11,90
- Flores da Cunha (no km 100 da RS-122), sentido Flores-Antônio Prado, mudará para o km 103, em ambos os sentidos: R$ 8,30
Novos pontos*:
- Ipê (km 150 da RS-122): R$ 6,89
- Farroupilha (km 45 da RS-122): R$ 8,50
- Carlos Barbosa (km 6 da RS-446): R$ 7,85
- Capela de Santana (km 30 da RS-240): R$ 7,19
* Tarifas serão atualizadas com a inflação, com base de janeiro de 2020
Quando começa a implantação?
O primeiro pórtico começa a ser instalado em setembro em Flores da Cunha e iniciará a cobrança em dezembro, com a desativação da praça de pedágio no município. As demais cinco estruturas serão instaladas em janeiro e poderão iniciar a cobrança assim que as obrigações do primeiro ano de atividades da CSG tenham sido cumpridas. A concessão completa um ano em fevereiro de 2024.
Quando se começou a discutir o free flow na concessão da Serra e do Vale do Caí?
As discussões tiveram início em fevereiro e foram propostas pelo governo do Estado à CSG, a partir da regulamentação no modelo no Brasil. Conforme Paulo Negreiros, a CSG foi receptiva à ideia, com o entendimento de que o sistema representa o futuro das concessões.
O pagamento proporcional mexe com a receita da concessionária? Isso pode alterar o cronograma de investimentos, como duplicações?
Conforme o diretor-executivo da CSG, em nenhum momento houve discussão a respeito de eventual modificação na quantidade de obras ou no prazo para a realização das melhorias.
Se houver economia de custos com a operação do modelo, haverá compensação na tarifa?
Conforme a CSG e o governo do Estado, qualquer economia de custo por ganho de eficiência com o sistema de cobrança será repassado à tarifa posteriormente. Outra possibilidade é a inclusão de alguma obra não prevista originalmente.
