Com foco nos direitos do consumidor será realizada, entre os dias 6 e 10 de novembro, a Semana da Conciliação, promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Regional de Caxias do Sul. Para participar, os interessados devem comunicar o órgão até o final de setembro. Essa sinalização deve ser feita diretamente no Cejusc, por telefone (54) 3039-9081, por e-mail cejusccxs@tjrs.jus.br ou petição endereçada ao juiz responsável pelo caso.
A atividade é voltada para consumidores e instituições de Antônio Prado, Bom Jesus, Caxias do Sul, Carlos Barbosa, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Nova Petrópolis, São Marcos, Vacaria e Veranópolis, municípios que compreendem o Cejusc Regional de Caxias. As ações são as que envolvem entraves com bancos, fornecedores de energia elétrica, água, telefonia e lojistas. O coordenador do Cejusc de Caxias do Sul, juiz Clóvis Mattana Ramos, salienta que o objetivo é reunir a maior quantidade de processos que tramitam no órgão para que possam ser resolvidos por meio da conciliação:
— Na Semana da Conciliação se faz uma reunião de uma pauta e a redução dos valores que os conciliadores recebem, para facilitar o processo. A ideia é de que nessa pauta concentrada a gente consiga não só realizar o maior número de acordos, mas divulgar a conciliação e os métodos alternativos da solução de conflitos — explica ele.
Passo a passo para participar
O primeiro passo para participar da Semana da Conciliação é pelo menos um dos envolvidos no processo apresentar voluntariamente interesse na conciliação. Após, haverá uma avaliação do juiz responsável. Se ele entender apropriado, as partes serão intimadas e um conciliador definido. Uma data para a audiência virtual ou presencial será marcada na segunda semana de novembro. A maioria das audiências será virtual, para evitar custos.
No dia da audiência, segundo Mattana, será assinada uma declaração de abertura da reunião pelos envolvidos. O conciliador explicará o processo em tramitação e tentará conciliar um valor financeiro. Caso as partes aceitem o acordo, as formas de pagamento serão definidas e o processo é encerrado. Caso contrário, ele é encaminhado para a judicialização.
— Cada caso é um caso, o conciliador é um facilitador para que o conflito se resolva o mais breve possível. Não há um tempo definido para a audiência e o valor de cada conciliação — afirma o juiz.
A expectativa da organização, com base nos 15 anos em que a ação é promovida, é que cerca de 300 processos participem. A média de soluções é alta, segundo o juiz. Em outras conciliações realizadas ao longo do ano, o Cejusc tem uma aprovação de 41% dos casos.
Além dos conflitos dos consumidores, o Cejusc atende todos da esfera civil. Porém, desde a pandemia, a demanda de consumo é maior. Nesses casos, a conciliação, na grande maioria, é a melhor solução e a mais célere. Já nos casos familiares, por exemplo, segundo Mattana, a mediação é a ação mais indicada.
O papel do conciliador
O profissional que faz a conciliação, tanto na semana específica quanto ao longo do ano, tem como papel facilitar a comunicação entre os envolvidos, buscando a solução amigável, explica Kelen Toss de Lima, secretária executiva do Cejusc Regional de Caxias do Sul. Como cada caso tem sua peculiaridade, segundo ela, o conciliador tem que ter uma facilidade com as técnicas para enfrentar os desafios.
Para se tornar um conciliador ou mediador judicial, “é necessário obter uma formação específica por meio de um curso que englobe tanto uma etapa teórica quanto prática. A capacitação é regrada pelo Código de Processo Civil (art. 167, §1º), a Lei de Mediação (art. 11) e o Anexo I da Resolução 125/2010 do CNJ.” A formação deve ser realizada por uma instituição ou tribunal que seja reconhecida, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
— O curso é composto por duas etapas: a primeira é teórica, com uma carga horária de 40 horas-aula. A conclusão bem-sucedida habilita o participante a prosseguir para a segunda etapa, que é o estágio supervisionado, com carga horária de 60 horas. Essa etapa deve ser realizada no Cejusc de referência, dentro de um prazo máximo de um ano — comenta a secretária executiva.
