A Justiça de Canela acatou nesta terça-feira (21) um pedido do Ministério Público (MP) e determinou que o Mega Domo seja desmontado em até 30 dias. De acordo com a ação civil pública, a estrutura estaria sobre área de preservação permanente sem licenciamento ambiental e sem apresentar soluções de mobilidade, uma vez que o toldo estava entre as rodovias ERS-466 e ERS-235. Conforme nota do órgão, também não existia uma previsão da retirada das instalações do local.
A determinação da Justiça foi direcionada ao Hotel Sky, proprietário da área, e a produtora HI, que seria a arrendatária. A Justiça ordena ainda que a atração Mega Domo deve parar de lançar qualquer tipo de efluente não tratado por sistema de água, sendo ou não da instalação do toldo, em até 10 dias.
Na ação do MP, o promotor de Justiça Max Guazzelli também relata que a responsabilidade de encontrar uma solução no trânsito com a instalação do Mega Domo seria da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que teria liberado a estrutura nas rodovias. Por isso, a determinação judicial também desautoriza a concessionária a dar liberação nas rodovias estaduais para montagem de equipamentos ou estruturas para realização de eventos.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, existe uma multa diária de R$ 10 mil, que deve ser destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
O que diz a produtora Histórias Incríveis
O diretor artístico Edson Erdmann, sócio-proprietário da produtora Histórias Incríveis (HI), afirma que a empresa contestará a decisão da Justiça. O diretor diz ter seguido os trâmites necessários para ocupar o terreno. Inicialmente, o projeto do Mega Domo pretendia ter três temporadas de Natal em Canela. Erdmann explica que a estrutura viajaria pelo país até retornar a Serra no período de final de ano. Mas, como conta o diretor artístico, após a primeira temporada, o espetáculo recebeu pedidos para permanecer, como do prefeito Constantino Orsolin (MDB).
Erdmann relata que combinou com a prefeitura de Canela que buscaria mais espetáculos para preencher o calendário anual, como atrações para coincidir com Festival de Cinema de Gramado e Dia das Crianças, além de um Festival de Folclore:
— Veio a liminar que precisávamos acertar nossa vida ali. Mas, sim, nós fizemos a combinação. Pelo fato de sermos um projeto itinerante, eu não posso ganhar o alvará fixo, eu posso ganhar o alvará por evento, e essa foi a combinação que fizemos com a prefeitura. No meio do caminho, entra a pergunta do MP que é muito mais sobre o terreno, sobre ser uma área de preservação.
O diretor afirma ter recebido documentos do Hotel Sky, proprietário do terreno, que mostrariam que a área não é de preservação. Com a mesma documentação, a prefeitura teria liberado que área fosse aterrada para receber o Mega Domo. Em contato com a reportagem, o setor jurídico do Hotel Sky afirma que o processo está sendo analisado pela advocacia que assessora a empresa. Conforme Erdmann, o grupo de hotéis também tenta provar ao Ministério Público que a área em que o domo está não é de preservação.
Com a situação, o diretor artístico diz sentir uma insegurança política e jurídica em manter a atração na cidade da Serra realizando novos eventos. Por isso, pode levar o Mega Domo para outras cidades. Apesar da decisão, Erdmann explica que também tentará acordar com a Justiça um prazo maior para retirada da estrutura.
— Ele (o domo) não sai em 30 dias. São 23 toneladas de lona e nós precisamos fazer um projeto cuidadoso para isso. Tem que retirar, tem que ser cortado, tem que ser enrolado, transportado, e tem que ir para outro lugar... Eu te digo o que sinto com isso: uma completa insegurança política e jurídica para que eu faça todos os eventos que eu tô buscando e tenha problemas depois para não receber o alvará, o que me dá muita preocupação. Nesse ponto, talvez a gente não queira ficar mais — declara o diretor, observando que a estrutura e os espetáculos não envolvem dinheiro público.
Sobre o lançamento de efluentes, o diretor diz que uma estação de tratamento de água foi montada, em que um caminhão-pipa foi contratado para retirar os dejetos a cada três dias. Todo o investimento do Domo, conforme o sócio da HI, foi de cerca de R$ 20 milhões.
O que diz a EGR
A EGR afirma que a liberação nas rodovias ocorreu entre agosto e 8 de janeiro deste ano. Além disso, conforme nota do órgão, a concessionária afirma que, por Lei Estadual, pode administrar as"rodovias e respectivas faixas de domínio pertencentes ao sistema rodoviário do Estado do Rio Grande do Sul mediante a cobrança de pedágio, operando de forma direta ou indireta, por meio de gerenciamento de contratos de prestação de serviços". Confira a nota:
"A autorização da liberação das rodovias ERS-235 e ERS-466 por parte da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) se deu única e exclusivamente para a montagem da estrutura do evento. A EGR reforça que ficou estabelecido que a montagem do evento ocorreria em agosto de 2022 e a desmontagem até 08 de janeiro de 2023. Além disso, todas as demais autorizações, licenças, alvarás e fiscalização dos prazos – bem como eventuais perturbações sonoras relacionadas à coletividade – não competem à EGR.
Lembrando que, conforme previsto no parágrafo 1º, art. 2º da Lei Estadual nº 14.033 de 29 de junho de 2012, instituída pelo Decreto Estadual nº 53.276, de 27 de outubro de 2016, a EGR pode administrar rodovias e respectivas faixas de domínio pertencentes ao Sistema Rodoviário do Estado do Rio Grande do Sul mediante a cobrança de pedágio, operando de forma direta ou indireta, por meio de gerenciamento de contratos de prestação de serviços."
O Mega Domo
O Mega Domo foi lançado no final de 2022, com a apresentação do espetáculo Viagem de Natal. A temporada durou entre 28 de outubro a 8 de janeiro. O espaço instalado tem cinco mil metros quadrados, altura de praticamente um prédio de dez andares, e trouxe dois mil lugares para que visitantes acompanhassem o espetáculo que tinha duração de cerca de 75 minutos.
O espetáculo contava a história de um fotógrafo que ao passar o Natal longe da família, segue o conselho da mãe e tenta realizar o sonho de fotografar o Papai Noel.
A prefeitura de Canela foi procurada para manifestação, mas ainda não se pronunciou.
