A Justiça determinou nesta segunda-feira (27) que a prefeitura de Canela e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) regularizem o sistema de esgoto do município em até 120 dias. De acordo com a decisão, com origem em um pedido do Ministério Público (MP), a administração municipal e a empresa pública precisam implantar instalações e conexões necessárias para iniciar a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Chacrão, que deve atender o bairro Sesi e loteamentos do município.
Como relata o promotor de justiça Max Guazzelli, a Corsan se comprometeu, em 2019, em investir R$ 25 milhões para construir a ETE Santa Terezinha. O projeto foi feito para ser a principal estação de Canela. Para isso, as redes de casas e prédios deveriam ser conectadas a ela.
— Hoje está subutilizada. O que ela recebe de esgoto, tem condições de tratar 10 vezes mais. Então, o que precisa? Canela precisa de uma quantidade grande de redes cloacais (de dejetos), as conexões dos esgotos das casas e prédios nestas redes, estações elevatórios e bombeadores de esgoto para estação Santa Terezinha — afirma o promotor.
Porém, cerca de 50 dias depois do anúncio da estação Santa Terezinha, a Corsan e prefeitura assinaram convênio para o município buscar estações de tratamento para montar em bairros da cidade. A justificativa era de que seriam regiões sem estrutura para serem conectadas a ETE Santa Terezinha - mesmo que a empresa pública tivesse, anteriormente, afirmado que a estação principal poderia suportar a demanda da cidade.
Das cinco estações trazidas, a ETE Chacrão é a única que possui as redes e as estações elevatórias de bombeamento de esgoto. Mas, para funcionar, falta justamente ligá-la às redes. Assim, a determinação da Justiça pede que essas instalações sejam feitas, para evitar uma poluição maior e para que construções da região atendida pela ETE possam ser concluídas.
Já as outras estações, conforme o promotor, estão com o problema de destino dos efluentes. De acordo com o atual projeto, o despejo seria no sistema pluvial, o que também gera poluição.
— E aí, então, está sendo pedido na ação que a Corsan apresente em 30 dias um relatório detalhado do que pode se aproveitar das outras estações, tirando a Chacrão. Em compensação, a ETE Santa Terezinha é uma estação fantástica que está recebendo pouco esgoto em relação a quantidade que pode tratar — lembra o promotor.
Determinação para auxiliar moradores também
Conforme a ação, outras irregularidades foram cometidas. Compradores de lotes em locais como o Loteamento Mirante do Vale adquiriram os terrenos com a informação da prefeitura de que o esgoto seria tratado pela ETE Chacrão. Mas, pela falta de funcionamento dela, há moradores com projetos de construção parados na prefeitura. Nestes casos, a administração estaria pedindo sistemas como fossas ou filtros.
Como explica o promotor, são sistemas que não funcionam no município por conta do solo rochoso de Canela. Para os dejetos serem escoados ao esgoto, precisa existir um sistema de elevação. Por isso, a partir da determinação, o município deve analisar e aprovar os projetos, sem exigência de sistemas como fossas ou filtros. O esgoto deve ser tratado pela ETE Chacrão.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça cobrará multa diária de R$ 5 mil da Corsan.
O que dizem a prefeitura e a Corsan
A assessoria de imprensa de Canela afirma que, "determinação judicial, o município vai cumprir, juntamente com a Corsan". Já a empresa pública informa que foi notificada nesta segunda e que sempre atuará a favor da comunidade:
"Trata-se de Liminar concedida em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado, em que a Companhia foi noticiada somente na data de hoje (27/03/2023) a apresentar, no prazo de 30 dias, relatório técnico completo, dando conta da eventual viabilidade de obras executadas no município de Canela e, em caso negativo, apresente soluções para os problemas apontados.
Portanto, sendo prematuro manifestação sem conhecimento pleno do caso. Contudo, é possível informar que a Corsan sempre atuou e permanecerá atuando em favor da comunidade local, no sentido de manter a prestação dos serviços de saneamento básico aos municípes de Canela, bem como de realizar os investimentos necessários à sua ampliação."
