Segundo maior sonho do brasileiro, de acordo com estudo da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), empreender no país ficou mais fácil desde a criação do Microempreendedor Individual (MEI), em 2008. Segundo o Ministério da Economia, desde a criação da modalidade, 14,6 milhões de brasileiros que trabalhavam por conta própria e de maneira informal já optaram pela formalização.
Organizar a sistemática de arrecadação de tributos e emissões de notas fiscais é o desafio do Sebrae, que orienta interessados em tornar-se MEIs através das Salas do Empreendedor, geralmente instaladas nas prefeituras de cada município. Para afinar o contato entre quem atende nesses locais, a 31ª Mercopar, em Caxias do Sul, fez jus a sua vocação de inovar e foi palco de um encontro inédito na edição deste ano. O 1º Encontro Regional de Gestores do MEI reuniu, nesta quarta-feira (19), segundo dia da feira, analistas e coordenadores de MEIs provenientes de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Entre os painelistas que iniciaram o evento pela manhã, o coordenador geral de Microempreendedorismo da Subsecretaria de Micro e Pequenas Empresas no Ministério da Economia, Fábio Silva, destacou o empenho dos entes públicos em prol da simplificação.
— Temos um dos maiores programas de inclusão produtiva do mundo, com 14,6 milhões de empreendedores formalizados. E o sucesso depende da União, dos Estado e dos Municípios — afirmou Silva.
E a inovação após 14 anos de programa foi trazida à Mercopar com informações sobre a unificação da forma como os MEIs passarão a emitir suas notas fiscais a partir do ano que vem. Em janeiro de 2023, o microempreendedor emitirá, de forma simplificada e sem custo, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em todo o território nacional, preenchendo apenas três informações: CNPJ ou CPF do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota.
A norma abrange apenas os prestadores de serviços, que poderão realizar a emissão por meio do portal do Simples Nacional ou por aplicativo. De acordo com o analista do Núcleo de Simplificação da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional Alexander Alvarenga de Melo, a novidade representa um padrão nacional facilitado.
— Hoje, cada município pode exigir de uma forma diferente esta emissão, e agora teremos um padrão. Estamos divulgando essas informações para os gestores. Eventos como este, que reúnem uma grande quantidade deles, são uma ótima oportunidade — contou.
A emissão simplificada da Nota Fiscal para prestadores de serviços é motivo de comemoração para a analista de projetos do Sebrae de Santa Catarina Aline Pereira, que também fez parte dos painéis e dividiu as experiências do estado vizinho. Segundo ela, Santa Catarina passou de 320 mil microempreendedores, em 2020, para mais de 500 mil neste ano.
— Representamos 285 municípios, o que significa que são 285 formas de emitir a nota fiscal. O Sebrae tem um papel muito importante de disseminar informação e ser uma espécie de contador para o MEI. Com esse novo emissor de nota fiscal, irá facilitar bastante com uma uma única forma para todos — explicou.
Em Canela, na Região das Hortênsias, das 629 inscrições municipais feitas de março a setembro, 412 foram MEIs. Os dados são da Sala do Empreendedor, que é responsável por cerca de 20 atendimentos diários de interessados em aderir ao modelo simplificado.
— Temos uma demanda atual de motoristas de aplicativo, que ganham comissões dos atrativos por levarem os turistas até lá. Mas os empreendimentos pedem notas, garantidas por quem tem MEI. Então, muitos procuram se formalizar para atender a essa demanda — contou Vanessa do Amaral, responsável pela Sala do Empreendedor de Canela, inaugurada em agosto.
