Atualmente defasado e operando com prorrogação do contrato já vencido para não paralisar o serviço, o sistema de táxi-lotação de Caxias deve operar em um novo formato a partir de 2022. A mudança é um dos planos da Secretaria de Trânsito para nova licitação do serviço, cujo termo de referência, que determina todas as regras da operação, está em fase final de elaboração. O assunto ainda precisa ser analisado pelo Conselho Municipal de Mobilidade.
A proposta do município é que as vans passem a atender não mais itinerários fixos, como ocorre atualmente, e sim regiões da cidade. Para embarcar, o passageiro precisará chamar o veículo por meio de aplicativo, de forma semelhante aos serviços de transporte individual. Além disso, os coletivos devem ser menores em relação aos atuais.
As linhas acionadas por aplicativo também estão previstas para serem implantadas no transporte coletivo, embora ainda não haja uma data para entrarem em operação. Segundo o secretário municipal de Trânsito, Alfonso Willembring, é possível oferecer esse modelo de transporte em ambos os serviços.
— Pode ter os dois. Até porque, legalmente, o transporte seletivo deve ser mais caro. Hoje o que era para ser seletivo não é mais adequado. Podemos adequar transporte coletivo e seletivo — explica.
Embora o modelo de operação esteja praticamente pronto dentro da secretaria, para ele ganhar as ruas ainda é necessário cumprir algumas etapas. Após a análise do Conselho de Mobilidade, o termo de referência passa por avaliações em outros setores da prefeitura, como a Procuradoria Geral do Município (PGM). Além disso, a própria licitação demanda prazos entre a publicação do edital e a confirmação dos vencedores. No caso do táxi-lotação, segundo Willembring, ainda será necessário um estudo para avaliar em quais regiões os caxienses mais necessitam do serviço. Diante de todos os trâmites, a expectativa é de que a licitação possa ser realizada no primeiro semestre de 2022.
Problemas se arrastam
O imbróglio que transformou uma promissora opção de transporte em um serviço sem garantia mínima de qualidade começou em 1999. Na época, a prefeitura realizou uma licitação para selecionar os permissionários. Após a finalização do certame, alguns concorrentes questionaram o resultado na Justiça, sob alegação de que o processo era direcionado para beneficiar parte dos concorrentes.
O caso se arrastou por sete anos em três instâncias do Judiciário, que acabou anulando a licitação. Para não interromper o serviço, contudo, o município manteve os permissionários sem um contrato licitado em vigor. Nos anos seguintes, o município chegou a realizar novas tentativas de licitação, todas sem sucesso. A última, em 2014, foi anulada sob o mesmo argumento de que estava direcionada.
Diante da dificuldade, o município optou, em 2018, por renovar a legislação que regra o serviço. O texto só foi sancionado em outubro de 2019 e determina, entre outros pontos, frota reserva e rastreamento por GPS, exigências que não existem atualmente.
A falta de veículos para substituição, inclusive, é uma das deficiências atuais dos táxi-lotação. Com veículos antigos devido ao contrato precário, não é raro que as linhas fiquem desfalcadas devido à necessidade de conserto nas vans. Ao contrário do previsto em lei, a tarifa, de R$ 4,50, também é menor do que os ônibus tradicionais, já que não há contratos em vigor e o serviço não é satisfatório.
A pandemia também agravou ainda mais o quadro, retirando de circulação a linha Aeroporto e fazendo com que ao menos um permissionário devolvesse a licença. Em agosto do ano passado, por exemplo, havia 16 vans em operação e cinco fora de serviço.
O serviço em números
Veículos em operação: 13.
Linhas: Ana Rech-Shopping (sete carros) e Rio Branco (seis carros)
Tarifa: R$ 4,50.
Média de passageiros de 2020: cerca de 60 mil no ano todo, com média de 5 mil por mês.
