De janeiro a agosto de 2021, foram emitidos 114 autos de infração referentes à ocupação indevida de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e idosos com idade a partir de 60 anos em Caxias do Sul. Os dados são da Secretaria Municipal de Trânsito Transportes e Mobilidade (SMTTM), por meio da qual está sendo realizada uma campanha de conscientização. A ação "Perceba a placa, proteja a vaga" foi iniciada neste mês e deverá ocorrer de forma permanente na cidade.
— O intuito não é multar e nem repreender, é avisar, informar e conscientizar — afirma o coordenador do setor de acessibilidade da SMTTM, Pedro Stédile, que atuou em uma das ações na manhã desta sexta-feira (3), no Centro.
Na atuação acompanhada pela reportagem, por volta das 9h, pelo menos duas vagas disponíveis na Rua Vinte de Setembro, quase esquina com a Rua Garibaldi, estavam ocupadas de forma irregular, ambas por motoristas com credencial vencida.
— Faz quatro anos que tenho o registro no nome do meu filho que tem deficiência motora. Trago ele sempre pros atendimentos em fisioterapia — relatou Valério Marin, 73, que não tinha percebido que estava com registro vencido desde abril.
O motorista, que também tem direito à vaga pelo fato de ser idoso, foi orientado pela equipe da campanha a comparecer à SMTTM para regularizar sua situação.
— A nossa intenção é prestar um serviço pro cidadão e relembrar que tem que também renovar, porque é uma prova de vida, uma garantia de que ela que está usufruindo desse direito. É um documento que não precisa ser do motorista e nem é vinculado ao automóvel, válido em todo território nacional — explica o coordenador da campanha.
Credencial deve ser solicitada na SMTTM
Caxias do Sul tem hoje um total de 6.712 cadastros ativos, sendo 986 de PCDs e 5.726 de idosos, conforme dados do setor de acessibilidade da SMTTM, onde o documento deve ser solicitado pelo usuário. No caso da credencial para PCDs, é necessário ter em mãos documentos de identidade, CPF, comprovante de endereço e atestado médico atualizado. A credencial para idosos é emitida para pessoas com 60 anos ou mais. O custo é de R$ 18,08, com validade de dois anos, e as renovações são gratuitas.
As vagas destinadas a PCDs e idosos estão regulamentadas e amparadas pelos decretos municipais 15.880, de 2012; e 15.179, de 2011; respectivamente. Quando não devidamente habilitado para ocupá-las, o motorista está sujeito a multa em valor aproximado de R$ 270,00, além do acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
