O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura de Caxias do Sul interrompa o repasse de recursos à Fundação Universidade de Caxias do Sul (Fucs) relativo ao que se refere ao ensino e à pesquisa no contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte.
O relator do processo, conselheiro Cezar Miola, acolheu a análise da Área Técnica do TCE, que indicou como irregular a transferência mensal de R$ 252.428,20 à Fucs (parte do total de cerca de R$ 1,9 milhão por mês repassado), pois os valores são utilizados para financiar estágios supervisionados, remunerando a instituição duplamente, uma vez que já são cobradas mensalidades dos alunos para fomentar projetos de pesquisa que possuem outras fontes de financiamento e para disponibilização de bolsas de funcionários contratados por meio da própria Fucs.
De acordo com os documentos do processo, em agosto de 2020, foram realizadas 1.147 horas de estágio pelo contrato, pelas quais foram repassados R$ 130.900,84 à Fucs relativos a ensino e pesquisa. Cada hora dessa atividade custou, em média, R$ 114, que não tiveram justificativa razoável, segundo o TCE.
Em concordância com a Área Técnica, o relator considerou que, nesse caso, não é possível identificar o interesse público e recíproco previsto em lei municipal que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Fucs, em regime de mútua cooperação, para viabilizar o funcionamento da UPA.
Diante das inconformidades, o TCE suspendeu o repasse até que haja decisão sobre a matéria. O prefeito de Caxias, Adiló Didomenico, e o administrador da Fundação têm 30 dias para, se o desejarem, prestar esclarecimentos ao Tribunal.
Em manifestação ao TCE, a prefeitura alegou que a análise se limitou ao mês de agosto ano passado quando o contrato estava no início e, portanto, sujeito a ajustes. Disse que a realização de estágios leva a qualificação do quadro funcional e dos estudantes, futuros profissionais, o que justifica o interesse público uma vez que traz melhoria ao atendimento.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou à reportagem que a decisão do TCE vai ser cumprida e que esta determinação não compromete os serviços de atendimento na UPA Zona Norte.
Já a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) diz que "trata-se de uma medida cautelar, cabendo resposta e apresentação de documentação comprobatória do referido item por parte do município e da Fundação Universidade de Caxias do Sul, no prazo de 30 dias".
A reportagem não conseguiu contatar a Fucs até a publicação desta reportagem.
