O novo Plano de Ação Regional da Serra foi enviado pela Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) ao governo do Estado na tarde desta quinta-feira (24). Ele contém as mudanças de protocolos para combate à pandemia de covid-19 elaboradas pelo Comitê Técnico da entidade e que devem ser adotadas pelos municípios da região.
Diante disso, as prefeituras deverão publicar novos decretos, acolhendo as regras mínimas regionais ou adotando medidas mais rigorosas.
Entre as medidas determinadas pela Amesne está a mudança no horário de funcionamento dos bares e restaurantes, que passarão a operar com entrada de clientes até as 22h e fechamento até o limite de 23h59min. Os estabelecimentos devem evitar aglomerações nos acessos, priorizando o sistema de reservas online ou outro método que evite a formação de filas. Haverá limitação de horário também para lojas de conveniência localizadas em postos de combustíveis até as 22h.
Além disso, eventos ou shows com mais de 70 pessoas só podem ser realizados com autorização do município-sede e com entrega obrigatória pelos organizadores do termo de responsabilidade sanitária.
Fica ainda proibida a permanência em praças e locais públicos entre 21h30min e 7h. Supermercados devem adotar controle de acesso para evitar aglomerações.
O plano de ações da Serra tem quatro eixos: ampliação da testagem, monitoramento de pacientes, campanha de conscientização no transporte público com lotação de até 60% da capacidade e adoção dos termos de responsabilidade.
No caso do acompanhamento de pacientes, a meta é verificar diariamente 10% das pessoas que estiverem em isolamento domiciliar por meio de visitas nas casas.
Os termos de responsabilidades deverão ser exigidos pelos municípios de organizadores de competições esportivas e de eventos infantis, sociais, de entretenimento, corporativos, feiras, teatros, cinemas, casas de espetáculos e de shows com mais de 70 pessoas de público.
